"Ficha Limpa": mesmo depois da decisão do STJ, a Campanha continua. ADUFCG e DCE coletam assinaturas para a Campanha da Ficha Limpa na UFCG Campina Grande, 11 de agosto de 2008. A Associação dos Docentes da UFCG, a ADUFCG, em parceria com o Diretório Central dos Estudantes (DCE – UFCG), iniciou uma semana de coleta de assinaturas para a “Campanha Ficha Limpa” no Campus I de Bodocongó. De 11 a 16 de agosto, diversos pontos na Universidade estarão recolhendo assinaturas e a coordenação das duas entidades lembra aos estudantes, funcionários e professores que para participar é necessário levar o título de eleitor. A ADUFCG e o DCE da UFCG fazem parte do “Comitê 9.840”, que está coletando assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular em que se pretende impedir pessoas que respondam a processos na justiça e que tenha sido julgados e condenados em primeira e única instância, possam se candidatar a cargos eletivos. A Campanha está acontecendo em todo o Brasil encabeçada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE. Depois da decisão do STJ na semana passada, o MCCE divulgou uma nota a toda a sociedade reforçando a necessidade desta proposta virar lei. A nota revela ainda que o Projeto de Lei conta com a simpatia da maioria da população: “Uma pesquisa da AMB/Vox Populi já demonstra cabalmente: 88% dos brasileiros não aceitam candidatos já condenados em primeira instância.” , diz o documento. (Ver a nota na íntegra em anexo). Em Campina Grande a Campanha recebe o apoio de várias instituições respeitadas e já existem diversos pontos de coletas de assinaturas como o Secretariado Diocesano, as sedes da OAB, da ADUFCG e do Centro de Ação Cultural – CENTRAC, por exemplo. O Comitê funciona na sede do CENTRAC localizada à Rua Rodrigues Alves, 672, no Bairro da Prata. Como participar? Para participar é preciso levar o título de eleitor, pois o abaixo assinado precisa coletar no mínimo 1% do total do eleitorado em todo o Brasil para que o Projeto seja votado e vire Lei e as pessoas interessadas em participar devem se identificar enquanto eleitores. O objetivo do Projeto de Lei é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves. O Projeto de Lei defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. Quem pode torna-se inelegível?1 – Pessoas que respondem a processos criminais por fatos graves, tais como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal. Não se trata de considerá-las antecipadamente culpadas, mas de evitar a eleição de representantes políticos destituídos de qualificação pessoal e moral.
2 – As que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição;
3 – As que foram condenadas em representação por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. O Comitê chama-se “9.840” porque este é o número da Lei aprovada em 1999, que tornou possível a cassação, até o presente momento, de mais de 600 políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Foi a primeira vez que a sociedade brasileira apresentou e viu aprovado um projeto de lei de iniciativa popular em que se concedia à Justiça Eleitoral poderes mais amplos para aplicar punições aos que praticam atos de corrupção eleitoral. Este ano a Campanha aproveita o ano Eleitoral onde o debate sobre a política e representação se amplia, para discutir com a sociedade e conquistar adesões para o Projeto de Lei. Os postos de coletas estão instalados na sede da OAB Subseccional Campina Grande das 13h às 18h; na sede do Conselho Regional de Assistência Social das 12h às 18h; no Secretariado Diocesano das 8h às 12h e de 14h às 17h; na sede do Centrac das 13h30 às 17h30, em Lagoa Seca no Sindicato dos Trabalhadores Rurais das 8h às 12h e na sede do Conselho Tutelar de Lagoa Seca de 14h às 17h e na Secretaria da Igreja de Lagoa Seca pela manhã e à tarde. Em Campina Grande formam o comitê entidadescomo o Centro de Ação Cultural – CENTRAC, a OAB, a ADUCG, a Diocese, a Cáritas, o Grupo Flor e Flor, a Comissão de Direitos Humanos da UFCG, a ADUFCG entre outras. Mais informações: www.lei9840.org.br m oab9840@gmail.com
