Está disponível na página do Consea Nacional um abaixo assinado pedindo agilidade na tramitação do Projeto de Lei 2.877/08 sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE
Este projeto é estratégico no fortalecimento da agricultura familiar, da sociobiodiversidade e do desenvolvimento local. Em anexo a sintese dos encaminhamentos do seminário sobre alimentação escolar (que deu origem ao abaixo assinado) e também um artigo sobre a importância dos mercados institucionais como mecanismo de fortalecimento da agricultura familiar (baixado em
https://agriculturas.leisa.info/index.php?url=getblob.php&o_id=211181&a_id=211&a_seq=0)
Por que é importante apoiar este PL?
O Seminário "Alimentação Escolar: significados, experiências e perspectivas", organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar analisou algumas experiências que vêm sendo desenvolvidas por organizações de agricultores familiares e comunidades tradicionais em diversos municípios do Brasil, de fornecimento direto de produtos para a merenda escolar.
Avaliou-se que o Projeto de Lei da alimentação escolar (PL 2877/2008) tem um sentido estratégico para potencializar o desenvolvimento local sustentável, com a valorização da cultura alimentar local e regional, a participação ativa da agricultura familiar e agroextrativista no mercado institucional (neste caso escolas e creches) , o direito humano do escolar de ter acesso a uma alimentação adequada e saudável, como garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional. O PL define que 30% do volume de recursos do Programa sejam destinados a compra de gêneros da agricultura familiar local.
O Projeto de Lei da alimentação escolar incorpora também a diretriz inovadora de "inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassam pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional" (Art. 2º, inciso II) e amplia o acesso ao programa aos escolares do ensino médio.
Nesse momento o Projeto de Lei está tramitando no Congresso Nacional. A aprovação do projeto, que está na Câmara dos Deputados, beneficiará mais 8 milhões de estudantes do ensino médio e de escolas de alfabetização. Atualmente, cerca de 37 milhões de alunos são atendidos pelo programa, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O projeto beneficiará também diversos agricultores e agricultoras familiares, agroextrativistas, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.
A mobilização da sociedade civil é fundamental para garantirmos a aprovação desse Projeto de Lei. Qualquer pessoa, entidade ou instituição poderá participar do abaixo-assinado, disponível na página do Consea, que será entregue aos parlamentares.
Acesse a página do abaixo-assinado
https://www.planalto.gov.br/Consea/static/eventos/alimentacao_escolar/alimentacao_escolar.html
Leia o projeto de lei
Maiores informações sobre o Projeto de Lei da Alimentação Escolar:
Secretaria Executiva FBSAN –
Vanessa Schottz –
Rozi Billo –
Informações sobre o abaixo assinado
Secretaria do Consea
vanessa@fase.org.br (21) 25367398rozi@ibase.br (21) 21789464
www.presidencia.gov.br/consea
). https://www.planalto.gov.br/Consea/static/eventos/alimentacao_escolar/alimentacao_escolar.html