Abaixo assinado pede agilidade na tramitação do Projeto de Lei sobre Alimentação Escolar

Publicado por swadmin
Campina Grande, 29 de agosto de 2008

Está disponível na página do Consea Nacional um abaixo assinado pedindo agilidade na tramitação do Projeto de Lei 2.877/08 sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE

Este projeto é estratégico no fortalecimento da agricultura familiar, da sociobiodiversidade e do desenvolvimento local. Em anexo a sintese dos encaminhamentos do seminário sobre alimentação escolar (que deu origem ao abaixo assinado) e também um artigo sobre a importância dos mercados institucionais como mecanismo de fortalecimento da agricultura familiar (baixado em

https://agriculturas.leisa.info/index.php?url=getblob.php&o_id=211181&a_id=211&a_seq=0)

 Por que é importante apoiar este PL?

O Seminário "Alimentação Escolar: significados, experiências e perspectivas", organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar analisou algumas experiências que vêm sendo desenvolvidas por organizações de agricultores familiares e comunidades tradicionais em diversos municípios do Brasil, de fornecimento direto de produtos para a merenda escolar.

Avaliou-se que o Projeto de Lei da alimentação escolar (PL 2877/2008) tem um sentido estratégico para potencializar o desenvolvimento local sustentável, com a  valorização da cultura alimentar local e regional,  a participação ativa da agricultura familiar e agroextrativista no mercado institucional (neste caso escolas e creches) , o direito humano do escolar de ter acesso a uma alimentação adequada e saudável,  como garantia da  soberania e segurança alimentar e nutricional.   O PL define que 30% do volume de recursos do Programa sejam destinados a compra de gêneros da agricultura familiar local.  

 O Projeto de Lei da alimentação escolar incorpora também a diretriz inovadora de "inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassam pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional" (Art. 2º, inciso II) e amplia o acesso ao programa aos escolares do ensino médio.

 Nesse momento o Projeto de Lei está tramitando no Congresso Nacional. A aprovação do projeto, que está na Câmara dos Deputados, beneficiará mais 8 milhões de estudantes do ensino médio e de escolas de alfabetização. Atualmente, cerca de 37 milhões de alunos são atendidos pelo programa, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O projeto beneficiará também diversos agricultores e agricultoras familiares, agroextrativistas, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

 A mobilização da sociedade civil é fundamental para garantirmos a aprovação desse Projeto de Lei. Qualquer pessoa, entidade ou instituição poderá participar do abaixo-assinado, disponível na página do Consea, que será entregue aos parlamentares. 

Acesse a página do abaixo-assinado 

https://www.planalto.gov.br/Consea/static/eventos/alimentacao_escolar/alimentacao_escolar.html

 

Leia o projeto de lei 

Maiores informações sobre o Projeto de Lei da Alimentação Escolar:

Secretaria Executiva FBSAN –

Vanessa Schottz –

Rozi Billo –

 Informações sobre o abaixo assinado

Secretaria do Consea

vanessa@fase.org.br (21) 25367398rozi@ibase.br (21) 21789464

www.presidencia.gov.br/consea

).   https://www.planalto.gov.br/Consea/static/eventos/alimentacao_escolar/alimentacao_escolar.html