Na manhã da última sexta-feira (18), durante evento realizado no Palácio da Redenção, sede do Governo Estadual, em João Pessoa, foi apresentado para os 19 secretários e secretárias estaduais ligados à CAISAN-PB (Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba) e para os conselheiros e conselheiras do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea-PB) a minuta do Plano o Estadual de Segurança Alimentar.
O plano foi construído de forma participativa com a realização de oficinas em 10 das 14 regiões geoadministrativas do estado em um processo coordenado pela Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária do Governo do Estado, pela CAISAN-PB e pelo Centro de Ação Cultural (Centrac) com apoio da Articulação do Semiárido Paraibano e assessoria da professora doutora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro do Consea Nacional, Sônia Lucena.
A reunião foi aberta com uma fala do presidente do Consea-PB, Arimatéia França, que lembrou os desafios que estão colocados para a política de segurança alimentar no estado: “A segurança alimentar e nutricional vai além da garantia do direito humano à alimentação, o nosso desafio perpassa o acesso a alimentação, a educação, a saúde e a produção. A nossa tarefa é agora, passando as eleições, trabalhar para instaurar os conselhos municipais e sensibilizar os gestores para a implementação do plano”, disse.
Após esse momento, Ana Paula Almeida, secretária executiva da Sesaes, fez um resgate histórico do processo de construção do plano que, segundo ela, teve início em 2011, com a adesão do governo ao Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). “Este não é o plano de uma secretaria, mas sim do governo. Esse entendimento é importante para que a gente possa fazer um enfrentamento direto ao problema das pessoas que ainda sofrem de insegurança alimentar”, afirmou.
Em seguida, a professora Sônia Lucena fez uma apresentação do plano, que contou a participação de 81% dos 223 municípios da Paraíba, nas 10 oficinas de construção participativa em um processo que durou sete meses e teve 57% de participantes da sociedade civil e 43% de representantes dos governos municipais e estadual. A consultora explicou as três etapas do processo: primeiro a consulta e análise das propostas da última conferência estadual de SAN; em segundo a realização das 10 oficinas de construção e em terceiro, mais três momentos de consulta e validação do plano.
O plano é composto de quatro capítulos: 1 – contextualização da realidade da SAN no estado; 2 – os desafios do plano; 3 – as diretrizes da política estadual de SAN e 4 – o monitoramento e a avaliação do plano. Sônia Lucena falou sobre a dificuldade de implementação que algumas ações do plano ainda podem ter pela falta de previsão orçamentária e lembrou a importância de à medida do tempo, ir avaliando e corrigindo rumos: “Das 225 ações ou iniciativas, 43,5% não tem previsão orçamentária. Um plano se cria para operacionalizar uma política, pra isso é fundamental que daqui a dois anos, se monitore e se avalie o que foi realizado, o que não foi e porque, sob pena de se estar desperdiçando recursos”, pontuou.
Após a apresentação do plano, foi aberto espaço para uma rodada de impressões e debate sobre o plano. Estiveram presentes representantes de secretarias como: Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Secretaria de Estado da Educação, Saúde, Planejamento, Agricultura e Pecuária, Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Sudema), Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri (Procase), entre outros.
Kelly Samara do Nascimento Silva, Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, falou sobre a importância de momentos como este e do papel da sociedade civil, não só no momento de consulta sobre o plano, mas de monitoramento das ações: “Nós da assistência social lidamos com diversos planos, nos sistemas de saúde, assistência, etc., então sabemos da importância desse instrumento para a gestão, mas entendo esse momento como um marco no entendimento por parte dos gestores acerca deste plano. É bom lembrar o quanto a sociedade civil também será importante no acompanhamento e monitoramento das ações”.
A reunião foi encerrada com a validação final do plano por parte de um quórum qualificado de membros da Caisan e do Consea. Como término da terceira etapa de construção do plano, está previsto para o final do mês, uma atividade de lançamento do plano, que novamente deve contar com secretários de estado e membros do Consea-PB, além de outras autoridades políticas e representantes da sociedade civil.