Agricultores familiares de Aroeiras-PB participam de Oficina de construção de propostas para a Lei Orçamentária de 2017

Publicado por Thaynara Policarpo
Campina Grande, 14 de novembro de 2016

15064110_10211726845556410_745266456_oNa última quinta-feira, dia 10 de novembro, agricultores e agricultoras familiares do município de Aroeiras-PB participaram da “Oficina de organização das propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017”. A oficina foi realizada pelas assessoras técnicas do Centrac Ana Patrícia Sampaio e Sonia Marinho, facilitadoras  do “Projeto Articulando Atores Locais para o Controle Social de Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural”, desenvolvido pelo Centrac, através do Programa Controle Social da Gestão Pública com apoio de MISEREOR, agência de cooperação internacional alemã.

O projeto é desenvolvido em três municípios: Aroeiras, Campina Grande e Mogeiro, com o objetivo de apoiar as lideranças e organizações para que tenham uma intervenção mais qualificada nos espaços de formulação e monitoramento de políticas públicas de desenvolvimento rural, que favoreçam a melhoria das condições de vida, especialmente de mulheres e jovens.

15044660_10211726846516434_845187245_oDando início à atividade, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (SINTRAF), João Bezerra, deu as boas vindas aos participantes e falou sobre o papel da instituição: “O sindicato não serve só para a aposentadoria, ele tem que apoiar o trabalhador. A gente precisa saber o que está previsto na lei orçamentária para garantir políticas públicas para agricultura familiar, mas pra isso a gente precisa se mobilizar e juntos mudar nossa realidade”, afirmou João.

“O Centrac trabalha com cidadania desde a década de 80, levando informações para sociedade para que, com essa informação, ela tenha acesso a saúde, a educação, garantindo seus direitos através das políticas públicas. Um trabalho de formação e informação, porque cidadania se aprende quando conhecemos nossos direitos e sabemos onde buscá-los”, ressaltou Ana Patrícia.

Em seguida, Sonia Marinho fez uma retrospectiva da oficina anterior, relembrando os espaços de participação e os conceitos de controle social e políticas públicas. “O planejamento previsto para 2017 está sendo montando exatamente agora, em todo o Brasil. Todos os municípios são obrigados a fazer e existe uma regra para isso. Antes do prefeito montar a sua proposta, ele tem que consultar a sociedade”, lembrou Sonia.

15044762_10211726845436407_1289669904_oOs agricultores/as também conheceram o Sistema Sagres Online, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que contém os dados da contabilização efetuada pelas administrações. “É no SAGRES que as prefeituras fazem a organização dos gastos dos municípios e a gente pode acessar para analisar”, afirmou Sonia.  Também foram analisadas as despesas orçamentárias de Aroeiras até o mês de setembro, detalhando os gastos da Secretaria de Agricultura com funções administrativas e ações.

Ao observar as contas no sistema Sagres, a agricultora Eronilda Alves da Silva questionou os gastos com óleo e com os consertos das máquinas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). “Os tratores da prefeitura são todos novos, mas não foi usado por todo mundo, e muita gente que usou teve que pagar pelo óleo. Eu paguei o óleo e até hoje estou esperando”., afirmou a agricultora. “Qualquer pessoa que tem acesso à internet pode entrar no Sadres e analisar os gastos da prefeitura de Aroeiras, mas são vocês que conhecem o município que vão saber se ações foram realizadas ou não”, disse Patrícia.

15008086_10211726845236402_948496140_oOs agricultores e agricultoras discutiram ainda sobre ações que precisam ser implementadas nas comunidades, os problemas com transporte escolar, merenda, água e quais propostas poderiam fortalecer a agricultura familiar no município. “Nós ainda não estamos vendendo para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) porque eles dizem que a gente não está organizada, mas nós temos uma diversidade muito grande aqui em Aroeiras”, contou João.

“Dia 30 de novembro as escolas estão encerrando o ano letivo porque não tem transporte escolar e o gestor municipal não pode dizer que simplesmente vai adiantar o ano letivo porque não tem transporte. Cadeira é obrigação, transporte é obrigação, merenda é obrigação”, disse Ana Patrícia. Ao término da oficina os agricultores e agricultoras tiraram alguns encaminhamentos, um deles é marcar uma reunião para discutir com as comunidades algumas propostas para a agricultura familiar e o outro é marcar uma audiência na câmara de vereadores para apresentar as propostas.

Constitucionalmente, o Gestor municipal deve apresentar o Projeto de Lei do Orçamento até o dia 30 de setembro a Câmara que por sua vez, deve convocar audiências públicas para discutir a proposta com a população, apresentar Emendas ao texto e em seguida votar e devolver ao Executivo para sanção antes do recesso parlamentar de final de ano.