Com a proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016) apresentada pelo governo Michel Temer, que estabelece idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, 49 anos de contribuição e vai contra aos direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras, os agricultores e agricultoras do Fórum de Liderança do Agreste (FOLIA) realizaram um debate sobre o tema “Reforma da Previdência”. A atividade aconteceu na sexta-feira (07 de abril), no Clube de Mães Santa Maria Gorete, em Campina Grande, em parceria com o Centro de Ação Cultural (Centrac), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Serviço Pastoral do Migrante (SPM).
Dando início ao encontro, a coordenadora do Programa Desenvolvimento Sustentável do Centrac, Madalena Medeiros, apresentou os três pilares da Seguridade Social: a previdência social, a assistência social e a saúde pública, apresentando ainda os três pilares que mantém o financiamento da Previdência Social. “A Previdência é um direito conquistado na Constituição de 1988, trabalhadores do campo e da cidade foram às ruas para garantir que hoje nós tivéssemos essa seguridade social, a maior conquista social que já conseguimos. Desde então, a Previdência é financiada pelos trabalhadores e trabalhadoras, pelos empresários e pelos impostos e receitas. Mas o que vem acontecendo, agora, é que apenas os trabalhadores e trabalhadoras estão mantendo este financiamento, quando fala sobre o déficit o governo omite as responsabilidades dele ao promover a renuncia fiscal”, afirmou Madalena.
A coordenadora ainda esclarece sobre a contribuição do trabalhador e da trabalhadora rural, que é diferente a do trabalhador urbano. “O agricultor hoje contribui de forma diferente para a previdência, é o que chamamos de contribuição familiar. Um trabalho de relevância pública que é a produção de alimentos”, ressaltou Madalena.
Os agricultores e agricultoras discutiram também sobre os impostos cobrados aos trabalhadores, entre eles o Programa de Integração Social (PIS); o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “Quando a televisão fala sobre o rombo da previdência, ela omite o montante referente a renúncia fiscal, mas o que é isso? É quando o governo abre mão de parte de um percentual cobrado pelos tributos e impostos da iniciativa privada. Sem essa cobrança, dois pilares que sustentam o financiamento da Previdência se quebram, restando somente aos trabalhadores manter essa sustentação”, afirmou Madalena.
Ainda pela manhã, foi apresentado o vídeo “A farsa da Previdência”, abrindo o debate sobre o que está em risco e o que muda para o trabalhador rural com a reforma. A desvinculação da previdência social do salário mínimo; a perda de auxílio acidente e 49 anos de contribuição, são algumas das mudanças. “Se a reforma passa, os agricultores saem do campo e ficam desempregados, porque nenhuma empresa quer contratar um trabalhador com mais de 40 anos. Precisamos provocar audiências públicas nas câmaras de vereadores, precisamos levar o debate para as igrejas, precisamos unir forças e ir pra rua, não podemos aceitar esse retrocesso”, falou Fernando Xavier, assessor técnico do SPM.
A partir de um simulador, os agricultores e agriculturas calcularam o tempo que cada trabalhador terá direito a Previdência Social. O simulador se baseia na soma da idade mais o tempo de contribuição. Com o resultado, é feita a subtração de 86 para mulheres e 96 para homens (até 31 de dezembro de 2018) que é igual aos anos que faltariam para os 100% do benefício.
No momento da tarde, foi apresentado o vídeo “Reforma da Previdência na Agricultura Familiar”. Em seguida, foram divididos quatro grupos para discutir o vídeo e pensar nos encaminhamentos que o FOLIA apresentará no seu território. Durante o debate, a agricultora Daniele Pereira, do Assentamento Antônio Eufrozino, falou sobre a importância dos trabalhadores/as rurais discutirem o tema. “Hoje eu consegui esclarecer muitas dúvidas sobre nossa situação e agora eu posso discutir na minha comunidade, pensando em como se mobilizar, articular mais pessoas para levar essa informação para outros assentamentos e continuar lutando, porque são os nossos direitos que estão em jogo. É o trabalhador que mais vai sofrer com essa reforma e a gente não pode ficar de braços cruzados”, ressaltou a agricultora.
Após a discussão dos grupos, as lideranças saíram com o compromisso de multiplicar o debate em suas comunidades e pressionar os políticos locais no sentido de exigir que a bancada paraibana vote contra a proposta, que está em discussão no Congresso Nacional. Também foi entregue alguns materiais informativos para serem trabalhados no território, um CD com vídeos e textos sobre os ataques a Reforma da Previdência e a cartilha “Acorde! Mudança na Previdência vai piorar sua vida”.