O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDDCA/CG, o Fórum da Criança e do Adolescente – Fórum DCA/CG e a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente – REDECA, realizarão, em Campina Grande, nos dias 24 e 26 de outubro de 2017, uma programação alusiva aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, comemorado no último mês de julho.. Com o lema: “27 anos de Lutas e Desafios, Celebrando o Estatuto da Criança e do Adolescente” a programação é gratuita, aberta a população interessada e acontecerá no Centro de Tecnologia Educacional – CTE, no Açude Novo, Centro da cidade.
No dia 24, próxima terça-feira, das 14h às 17h, haverá uma Roda de Conversa com meninos e meninas e jovens sobre o tema “Os Impactos do Estatuto na Vida de Crianças e Adolescentes”. Já na quinta-feira, dia 26 de outubro, das 14h às 17h, acontecerá a palestra seguida de debate: “O ECA e a Questão da Redução da Idade Penal: Avanços e Desafios”, que terá como palestrante o Dr. Hugo Gomes Zaher, Juiz Auxiliar da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande. Maria Aparecida Cantalice, integrante da Associação de Juventude, Cultura e Cidadania – AJURCC será a debatedora.
O objetivo é divulgar o ECA junto às entidades e programas que fazem parte do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente assim como a sociedade em geral. A programação conta com o apoio do Programa Juventude e Participação Política do Centro de Ação Cultural – Centrac.
O ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, completando assim, 27 anos em 2017. O documento regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais. Para o ECA é considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Dia 24/10/2017
Local: Centro de Tecnologia Educacional – CTE – Açude Novo
Atividade: Roda de Conversa com meninos/meninas e jovens
Tema: Os Impactos do Estatuto na Vida de Crianças e Adolescentes
14h – Abertura – CMDDCA/CG – Fórum DCA/CG – REDECA
14h30 – Roda de Conversa
16h30 – Debate
17h – Encerramento
Dia 26/10/2017
Local: Centro de Tecnologia Educacional – CTE – Açude Novo
Atividade: Palestra e Debates
Tema: O ECA e a Questão da Redução da Idade Penal: Avanços e Desafios
Palestrante: Dr. Hugo Gomes Zaher – Juiz Auxiliar da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande
Debatedor: Maria Aparecida Cantalice
– Membro da AJUCC – Associação de Juventude, Cultura e Cidadania Estudante do Curso de Direito da UNINASSAU – Campina Grande
14h – Abertura – CMDDCA/CG – Fórum DCA/CG – REDECA
14h30 – Palestra
16h – Debate
16h30 – Apresentação Cultural
17h – Encerramento