Organizações e lideranças camponesas discutem o tema Água como Direito Humano

Publicado por Thaynara Policarpo
Campina Grande, 14 de Março de 2018 · Editar

Na terça feira, 13 de março, foi realizada a segunda etapa de formação preparatória para a “Caravana das Águas e da Agroecologia”, no Centro de Desenvolvimento  do Semiárido (CDSA) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) – Campus Sumé-PB. A formação teve como tema “Água como direito: o marco legal e as lutas contra a privatização deste bem comum”. O evento foi promovido pela Articulação do Semiárido Paraibano (ASA Paraíba), Centro de Ação Cultural (Centrac), em parceria com o CDSA e com apoio financio da Plataforma Mercosul Social e Solidário.

Estiveram presentes organizações que integram a ASA Paraíba, representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), professores e estudantes do Curso de Agroecologia da UFCG – Campus Sumé e agricultores/as de Monteiro. Dando as boas vindas, os estudantes do  curso de agroecologia da UFCG, Josi Fortunato e Maichel Vieira, do Projeto “Solo na Escola”, apresentaram um teatro de fantoches, socializando a pauta  do dia e levantando o debate sobre o acesso a água no município de Sumé. Em seguida, o advogado Claudionor Vital do Centro de Ação Cultural (Centrac), deu início a apresentação do tema Direito Humano à Água. “Existe um movimento pela privatização da água e, de acordo com esse movimento, a água não é um direito, é uma mercadoria. Nossa reflexão hoje é para a gente perceber o que é que já tem sido construído sobre o Direito Humano à Água”, disse Claudionor.

O facilitador apresentou como está desenhado o Direito Humano ao acesso à água no Direito Internacional e no Direito Brasileiro, a partir de menções sobre a Convenção das Nações Unidas (ONU) e a Constituição Federal Brasileira. De acordo com Claudionor, o estado tem obrigações que fazem do direito humano à água que signifca acesso a uma quantidade mínima e essencial de água para usos pessoais, domésticos e prevenção de doenças; acesso a água com quantidade e a uma proximidade das residências; a distribuição equitativa da água e o acesso sustentável aos recursos hídricos para a agricultura para realizar o direito à alimentação.

“Embora a Constituição Federal trate sobre água, a gente não vai encontrar nenhum menção explícita da água como um direito humano, como está explícito o direito à saúde, à educação. A principal definição da Constituição é que todas as águas são públicas. Mas fazemos interpretação, por derivação, de outros direitos assegurados na constituição, como o direito à vida, direito à saúde, à alimentação e ao meio ambiente”, afirmou Claudionor.

A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, também foi apresentada. “É interessante a gente observar que quando eu falo água, eu estou falando de um bem que é parte da vida na terra, quando eu falo de recursos hídricos eu tiro parte dessa vida na terra e falo de valor de recursos hídricos”, afirma Claudionor, falando ainda  sobre alguns projetos de Lei que instituem o comércio de água no Brasil, entre eles o projeto do senador Tarso Jereissati (PSDB-CE), que na prática, cria mercados de água, que funcionarão em lugares com altos conflitos pelo uso de recursos hídricos e que a gestão deve priorizar o uso múltiplo das águas, sem considerar os usos individuais. “Umas das lutas que a gente poderia travar é a proposta de uma emenda constitucional que inclua o direito humano no rol dos direitos sociais. A água entraria no artigo seis, junto com os direitos sociais. Uma estratégia da garantia do DHA e o enfrentamento aos processos de privatização”, ressalta.

Em seguida, Agnaldo Freitas e Luciano dos Santos, da Vila Produtiva Rural – VPR Laffayette de Monteiro, representando os ribeirinhos que moram às margens dos canais por onde passam as águas da obra da Transposição do Rio São Francisco, falaram sobre os impactos na vida dos agricultores e agricultoras da região: “A vila foi construída para receber as pessoas que moravam onde passou o canal da transposição. Atualmente, 61 famílias foram deslocadas de suas casas por conta do canal e agora estão na vila, mas não temos água. Tem família ribeirinha que está há 50 metros do canal e não tem acesso a água. Estamos lutando, acionando a justiça, porque saímos de nossas casas, tínhamos tudo e de repente ficamos sem nada. Hoje, temos um carro pipa a cada 8 dias para abastecer a vila e não temos cisternas, nem poços”, reclamou o agricultor Luciano do Santos.

“Eu quero dizer que a luta de vocês é a nossa luta, uma luta da ASA Paraíba e que a gente quer conhecer e apoiar, entender a situação da população ribeirinha e atingidos por barragem. O município de monteiro é o maior município da Paraíba, o Patac estava com um projeto de cisterna de água de beber aqui, mas não foi suficiente. Avaliamos que íamos continuar batalhando para melhorar a situação das famílias que ainda não tinham sido beneficiadas. Agora que vamos fazer a caravana das águas é que vamos conhecer melhor a situação”, disse Antônio Carlos Pires de Melo, membro do Patac e da Rede Água da ASA-PB.

“Esse é um momento muito importante para a gente tratar da água como um bem comum e avaliar o que nos une, considerando esse mercado de água, o que isso vai impactar na vida das pessoas e o que a gente pode considerar como encaminhamentos, incidindo na lei, para melhorar o acesso à água, pensando na gestão dessas águas”, ressaltou Madalena Medeiros do Centrac.

Na sequência, o professor Hugo Morais do Centro de Desenvolvimento do Semiárido apresentou o mestrado profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfAgua), que tem como objetivo tratar das gestões e regulações de água no estado da Paraíba e os problemas de gestão da água do São Francisco para o Rio Paraíba.  O mestrado tem duas áreas de concentração: instrumento de política de recursos hídricos e regulação e a governança de recursos hídricos, com linhas de pesquisa em Ferramentas aplicadas aos instrumentos de gestão de recursos hídricos; Metodologias para implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos; Planejamento e Gestão e Gestão de Recursos Hídricos e Segurança Hídrica e Usos Múltiplos de Água.

“É importante ver como a universidade se aproxima do campo, dos agricultores e das necessidades da comunidade, se aprofundando em um tema que vai devolver um resultado para as pessoas”, afirmou José Camelo da Rocha, membro da Rede Água da ASA-PB.

Finalizando, foi discutido um roteiro participativo para a Caravana das Águas e pela Agroecologia que acontecerá entre os dias 10 a 12 de abril na região do Cariri, por onde passam os canais da Transposição do Rio São Francisco. A Caravana é uma realização da Articulação do Semiárido Paraibano e organizações parceiras e tem como objetivos: refletir sobre as políticas públicas de acesso à água na Paraíba e o modelo de gestão pensado a partir das águas do rio São Francisco; analisar sobre o impacto do acesso a água para os diversos usos e em especial a água para produção de alimentos agroecológicos no semiárido, a partir das águas do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) e das águas do Rio São Francisco e construir propostas para a política pública de acesso à água na Paraíba. A Caravana faz parte do processo preparatório para o IV Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), que acontecerá em Belo Horizonte nos dias 31 de maio a 3 de junho de 2018.

Fotos: Juliana Medeiros