“Ideologia de gênero” NÃO EXISTE! Nota de repúdio ao Projeto de Lei n. 582/2017

Publicado por Aurea Olimpia
Campina Grande, 8 de junho de 2018 · Editar

No dia 19 de abril de 2018 um conjunto de entidades e movimentos sociais, escolas, professoras e professores da rede pública e privada estiveram reunidos na audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil OAB Secional Campina Grande, quando debateram sobre o Projeto de Lei n. 582/2017 que “dispõe sobre a proibição do Ensino de Ideologia de Gênero e distribuição de material didático com conteúdo impróprio para Crianças e Adolescentes em âmbito escolar”, de autoria do Vereador Antônio Alves Pimentel Filho. Após debates, decidiram por se posicionaram CONTRA o referido PL por sua incompatibilidade com os preceitos de garantia de direitos contidos na Constituição Federal de 1988, na Constituição do Estado da Paraíba e na Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O assunto voltará a ser debatido em audiência pública na Câmara de Vereadores de Campina Grande, no próximo dia 15 de junho de 2018, à partir das 15h. Nesse sentido, vimos a público reafirmar nosso posicionamento veementemente contrario ao projeto.

Sublinhamos a importância do fortalecimento das políticas de educação que respeitem e valorizem a diversidade cultural, racial, étnica e de gênero, que seja inclusiva e que incorporem como fundamento os direitos humanos como elemento indissociável da cidadania e da democracia, superando o fundamentalismo e todas as formas de discriminação, devendo ser, portanto, não sexista, não machista, não racista, não homofóbica.

Reafirmamos nosso posicionamento contrário ao referido PL e conclamamos toda a sociedade a defender o direito de crianças e adolescentes ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, em condições de liberdade, dignidade e respeito.

Exigimos da Câmara de Vereadores que se abstenha de buscar legislar sobre temas que são da competência exclusiva da União e exerça seu papel quanto à fiscalização da aplicação do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente e a plena execução do Plano Decenal Municipal de promoção, proteção e defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes (2015-2024).

Comitê Paraibano em Defesa da Escola Pública.

Foto: imagem retirada da internet.