Instituições de ensino, movimentos sociais e gestores públicos da Paraíba dão início à articulação por cidades mais justas

Publicado por Aurea Olimpia
Campina Grande, 14 de setembro de 2018 · Editar

Uma plateia formada por representantes da academia e estudantes de arquitetura, urbanismo, geografia e outras áreas afins além de representantes de entidades sociais de segmentos como juventude e Conselho das Cidades, participou na noite do dia 13 de setembro do Seminário Cidades Democráticas e Socioambientalmente Justas.

O evento foi promovido pelo Curso de Extensão Direito à Cidade da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, o Observatório das Metrópoles e mais um conjunto de organizações comprometidas com a temática, a exemplo do Centro de Ação Cultural – Centrac, a Coordenação das Pastorais Sociais da Diocese de Campina Grande, do Levante Popular da Juventude e da Associação de Resgate a Cultural e Cidadania – Ajurcc. Participaram ainda representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Campina Grande.

A abertura aconteceu com um resgate do processo que resultou na formulação da Carta de Campina Grande, documento construído em fevereiro deste ano durante o Seminário “A Cidade é Nossa” com pautas conjuntas e perspectivas futuras de ações para enfrentar as grandes questões da temática na Paraíba. Foi feita uma leitura coletiva da carta, que foi entregue aos representantes da Prefeitura presentes no evento.

“A construção dessa carta foi um verdadeiro mutirão. Ela é a síntese do que queremos para uma cidade mais justa”, comentou Roberto Jefferson Normando Coordenação Regional do Setor de Pastoral da CNBB NE 2 e coordenador da Escola Diocesana de Fé e Política de Campina Grande.

“O planejamento urbano vem sendo substituído pelo planejamento empresarial. As pessoas que estão nos espaços de poder e de decisão não conseguem pensar a cidade a partir das necessidades do povo”. A afirmação foi do palestrante da noite, o professor Jean Bitoun, do Departamento de Ciências Geográficas da Universidade Federal de Pernambuco que participa desde 1998 da Rede Observatório das Metrópoles e colabora a Rede de Estudos sobre Cidades Médias.

O professor aposentado e estudioso, falou ainda do processo de segregação social em curso nas médias e grandes cidades. Ele exemplificou mostrando a manchete de um grande jornal que circula no estado de Pernambuco que trazia ‘As áreas pobres fecham o cerco à Zona Sul’ acompanhada de um mapa que destacava a região empobrecida: “Ora se estas comunidades não estão na zona sul, elas estão onde? No deseja de quem escreve de que elas sumissem”, afirma.

Ele afirmou ainda que espera que aconteçam nas cidades do Semiárido inovações como a que significou a chegada das cisternas nas áreas rurais: “As cisternas são uma ideia relativamente simples, que conseguiram proteger a população do risco da insegurança hídrica, eu espero que uma inovação assim aconteça também nas cidades”.

“Espero que a gente não pare só nas cartas, que a gente se some nas pautas aqui de Campina Grande como é questão do Cine Capitólio, dos casos de destruição do patrimônio histórico e arquitetônico, a revitalização da feira central e muitas outras que podemos nos reunir para criar soluções. Que esse documento seja um norte do nosso trabalho e que tenha vida”, disse Marcos Moraes, presidente da Ajurcc.

“Estar aqui é a realização de um sonho de vida e de luta. Tudo que o Centrac já fez foi para que essa participação existisse, ela acontecesse de fato. Espero que os representantes do poder público que estão aqui possam considerar essa carta e que todas as secretarias possam ter essa mesma visão”, disse Sônia Marinho, Presidente do conselho gestor do Centrac.

Leia na íntegra a Carta de Campina Grande:

CARTA DE CAMPINA GRANDE

Por Cidades Democráticas e Socioambientalmente Justas

Em 2018, Campina Grande tem vivenciado vários momentos de debates sobre o Direito à Cidade, com reflexões e mobilizações sobre a cidade que queremos. Neste sentido, em fevereiro deste ano foi realizado o I Seminário “A Cidade é Nossa”, com o tema Participação social no centro da agenda urbana. O evento foi motivado por uma Agenda em torno do Documento de Estudos da CNBB 1O9 “O solo urbano e a urgência da Paz e contou com a participação de ativistas, especialistas, estudantes, gestores e ainda com a renomada arquiteta e urbanista Dra. Ermínia Maricato. Dando continuidade a esta Agenda Mobilizadora, entre maio e agosto desse mesmo ano, foi realizado o Curso de Extensão “Fortalecendo Capacidades pelo Direito à Cidade”, promovido pelo Núcleo Paraíba do Observatório das Metrópoles e UFCG, em parceria com várias organizações e coletivos que se dedicam a essa temática e aos direitos humanos. A partir desses eventos e processos foram formuladas propostas que visam à promoção de cidades mais justas, democráticas e inclusivas. Apresentamos neste documento a síntese dessas proposições como referência inicial e aberta a contribuições e como convite a toda a sociedade para a construção de uma “Frente pelo Direito à Cidade!”

Nossas pautas pelo Direito à Cidade

 

  • Viabilizar políticas de desenvolvimento urbano para a inclusão social e efetivação dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e à cidade, priorizando o enfrentamento das desigualdades e discriminações de gênero, raça e etnia;

 

  • Assegurar e fortalecer os sistemas e instâncias de gestão democrática e participativa e o controle social das políticas de desenvolvimento urbano por meio de conferências, conselhos e audiências públicas, garantindo a participação dos diversos segmentos sociais historicamente discriminados por gênero, raça, etnia etc.

 

  • Considerar Campina Grande como mobilizadora dos municípios que compõem seu entorno de forma a desenvolver e efetivar serviços de interesse comum;

 

  • Priorizar a oferta de infraestrutura básica para construção de uma cidade segura, especialmente para mulheres, jovens, população LGBT, crianças, pessoas idosas e outras populações vulneráveis, através de vias bem iluminadas e transporte público acessível;

 

  • Garantir a equidade, acessibilidade universal e segurança no acesso ao transporte público coletivo e deslocamentos, com a implantação de modais motorizados e não motorizados, com especial atenção ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) resgatando a linha férrea existente;

 

  • Garantir o direto à cidade respeitando os princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano contidos nos Planos Diretores, implementando especialmente aqueles instrumentos que garantam as funções sociais da cidade e da propriedade urbana em conformidade com o Estatuto da Cidade, a exemplo do IPTU progressivo, Usucapião coletivo e outorga onerosa do direito de construir;

 

  • Diminuir o perímetro urbano e conter a expansão urbana visando à reocupação do centro e propiciando a ocupação dos espaços vazios que não cumprem função social, com vistas a evitar o espraiamento, a esterilização de áreas rurais produtivas nas bordas urbanas e isolamento geográfico, especialmente das populações vulneráveis, garantindo a promoção de moradia adequada em áreas com ampla oferta de infraestrutura, serviços, equipamentos públicos e oportunidades socioeconômicas, culturais e lazer;

 

  • Ampliar, manter e criar novos espaços públicos, fazendo valer o lazer como um direito à cidade, garantindo que todos os projetos e obras de construção e requalificação de espaços livres públicos considerem as necessidades, interesses e práticas culturais, de lazer e recreativas com recorte de gênero e geração, garantindo o acesso gratuito a redes de wi-fi nas praças e parques da cidade;

 

  • Promover uma gestão urbana equitativa, democratizando o acesso a informações sobre o preço do metro quadrado do solo urbano e identificação de contribuintes do IPTU, considerando dados sobre gênero, raça, etnia, violência, expectativa de vida e investimentos públicos;

 

  • Incluir a participação cidadã na criação, desenvolvimento e fortalecimento de ferramentas tecnológicas voltadas à proposição, monitoramento e solução de problemas relativos à gestão urbana;

 

  • Reafirmar o Plano Diretor Participativo como instrumento orientador e norteador dos demais planos e Políticas Públicas, propiciando a participação e controle social na definição e inversão de prioridades para mulheres, população idosa, deficiente, negra, baixa renda em geral e juventudes, na gestão urbana, tomando como referência o orçamento público municipal enquanto ferramenta de planejamento da gestão urbana;

 

  • Instituir Zonas Especiais Agroecológicas e criar estratégias para apoiar a divulgação, distribuição e comercialização dos produtos da agricultura familiar e de base agroecológica visando garantir a segurança alimentar e nutricional das populações;

 

  • Prever na legislação urbanística municipal mecanismos que condicionem as novas edificações a aplicarem tecnologias que promovam melhor uso da água, a exemplo de captação de água de chuva e reuso de águas residuárias;

 

  • Considerar a dimensão socioambiental em todos os planos e políticas das cidades, levando em conta sua inserção na região semiárida;

 

  • Reestruturar a política ambiental municipal visando recuperar os ambientes degradados, conservar o patrimônio natural e construído e implementar ações que se articulem à geração de renda e fortalecimento de iniciativas da sociedade;

 

  • Comprometer a Academia com a produção de conhecimentos que aportem soluções à sociedade, com o desenvolvimento e a difusão de tecnologias sociais adaptadas à região semiárida, respeitando os saberes das comunidades e suas pautas;

 

  • Realizar estudos, mapeamentos e propostas para o enfrentamento da segregação espacial e do racismo ambiental, mas também de valorização de expressões e manifestações culturais e religiosas de matriz africana para reconhecimento histórico e patrimonial, envolvendo Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, Prefeitura, Movimentos e ONGs.

 

Pautas futuras

 

Para uma cidade democrática e socioambientalmente justa é necessário repensar o desenvolvimento econômico, de modo a garantir igualdade de oportunidade para todos e todas e a sustentabilidade dos nossos recursos naturais. Para isso a justiça social, a democracia, a sustentabilidade e a inovação tecnológica deverão ser os pilares de um novo desenvolvimento resultado da ampla participação, visando uma cidade democrática e de igualdade para todas as pessoas.

Promover uma Frente pelo Direito à Cidade é afirmar que a cidade é o espaço da igualdade, da justiça e da democracia. Uma Frente Plural, feita de Organizações Sociais, Igrejas, Universidades e Ativistas que no cotidiano de suas lutas, nas produções acadêmicas e sociais, nas audiências e mobilizações, buscam construir uma cidade democrática, plural, justa e socioambientalmente equilibrada.

Consideramos que uma Frente só é possível na convivência plural, no respeito e na radicalização da democracia. Somos organizações diversas e com diferentes pautas e visões, porém estamos unidos/as em torno de algo maior que é o Direito a Cidades sem exclusões e sem nenhum tipo de violência ou desigualdade. Muitas pessoas e organizações já estão comprometidas com essa proposta e esperamos que muitas outras se somem na construção de cidades democráticas e socioambientalmente justas.