“A fome não é um problema natural e sim fruto da ausência do Estado” afirma ativista durante mesa de diálogo

Publicado por Thaynara Policarpo
Campina Grande, 17 de dezembro de 2018 · Editar

A afirmação é de Cristina Nascimento, representante da Articulação do Semiárido Brasileiro durante mesa de diálogo na Universidade Federal de Campina Grande

“Aproximar a sociedade civil organizada e a academia em torno do problemática da volta da fome ao país e juntos traçar estratégias de denúncia, enfrentamento e superação”, assim Ana Patrícia Sampaio, assessora técnica do Centro de Ação Cultural – Centrac, resumiu os objetivos da Mesa de Diálogo: “O Direito Humano à Alimentação ante a ameaça da volta da fome – cenários e estratégias de intervenção” realizada na última sexta-feira (14) no Museu Interativo do Semiárido, no Campus I da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG para uma plateia formada por estudantes, pesquisadores, gestores públicos, agricultoras e agricultores, representantes de movimentos sociais e organizações não governamentais de promoção da agroecologia.

Ana Patrícia é Secretária Executiva da Plataforma Mercosul Social e Solidário – PMSS, uma articulação de organizações sociais de cinco países do Cone Sul que contam com apoio do CCFD – Terra Solidária. No Brasil, fazem parte outras duas organizações brasileiras: o Centro de Ação Comunitária– Cedac, do Rio de Janeiro-RJ (Coordenação Nacional) e a Associação de Estudos Orientação e Assistência Rural – Assessoar, de Francisco Beltrão-PR. Estas três organizações, por meio da PMSS, promoveram a mesa, que teve como facilitadores Chico Menezes, do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional e Cristina Nascimento, do Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador – CETRA, da Articulação do Semiárido Brasileiro e da Articulação Nacional de Agroecologia – ANA.

Chico Meneses, que também faz parte do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase, foi o primeiro a falar. Ele comentou sobre o momento de refluxo das políticas de enfrentamento à pobreza que o país vinha implementando: “Estávamos em um percurso e vinhamos com esperanças de que algo estava começando a mudar. Tivemos um corte e vivemos um impacto forte na pobreza. A história não é uma linha reta, ela é errática, e nós precisamos estar juntos na reconstrução desse mundo mais justo que tanto almejamos”.

O debatedor apresentou dados do relatório 2018 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) referentes ao ponto 1 (Erradicação da pobreza) e 2 (Fome zero e agricultura sustentável) que revela que a fome voltou a assolar as famílias brasileiras. Mostrou ainda dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, segundo a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar – EBIA, que mostravam no país uma evolução positiva de 2004 a 2009 e até 2013, quando o Brasil tinha 3,6% de pessoas vivendo em insegurança alimentar grave, o que segundo Chico, já deixava o país fora do mapa da fome, que considera um índice a partir de 5% de insegurança alimentar grave.

Segundo o pesquisador, o desemprego é um fator determinante para esse quadro. O número de desempregados no país em 2014 era de 6,9 milhões e a de pobreza era de 19,5 milhões. Em 2017, o desemprego subiu para 12,6 milhões e a pobreza para 39,1, segundo a PNAD daquele ano. “Em três anos, conseguiu-se voltar atrás no que havia se construído em 12, uma perda muito significativa. Os dados apontam para um aumento da pobreza e um crescimento acelerado da extrema pobreza de 2014 para cá” comentou.

Ao se referir às causas dessa situação, Chico Menezes aponta as políticas de austeridade, que vem sendo direcionadas às camadas mais pobres com os cortes em programas sociais, a exclusão de famílias pobres das políticas de transferência de renda e a alta cobrança de juros, ao mesmo tempo em que há a dispensa de impostos para os mais ricos e uma precarização violenta das relações de trabalho, com a Reforma Trabalhista, em um quadro com níveis assustadores de informalidade. “Tem um endereço certo toda essa crise que se descortina. Quem tem que pagar a conta é o pobre. Se fossemos traçar um perfil de quem mais sofre com esta situação, seria uma mulher negra, com quatro filhos e sem um cônjuge do lado dela”, comentou, lembrando que em 2014 o investimento no Bolsa Família foi de 33 bilhões, e em 2018 foi de 18 bilhões.

Cristina Nascimento iniciou falando sobre o contexto de surgimento da Articulação do Semiárido Brasileiro – ASA Brasil. Para ela, o Nordeste e a região semiárida historicamente foram enxergados como um lugar de pobreza, de reprodução da ‘indústria da seca’, do clientelismo, do paternalismo e da naturalização da pobreza: “Um lugar onde um milhão de pessoas já chegou a morrer em decorrência da seca, pela falta de políticas públicas adequadas. Mas esta história tem um ponto de virada, como diz o poeta Zé Vicente em sua música ‘de repente nossa vista clareou, clareou e descobrimos que o pobre tem valor’. A ASA não surge do nada, a ASA é um ponto aglutinador do processo de tomada de consciência do povo dessa região e parte das experiências exitosas de convivência que as pessoas já vinham praticando como o estoque de água e de sementes”.

Cristina falou sobre a proposta inovadora do Programa Um Milhão de Cisternas que inaugurou uma nova concepção de política pública e de relação entre sociedade civil e governo: “O P1MC é um programa de mobilização social, que foi nossa porta de entrada, uma ideia que parte do conhecimento das pessoas que vivem no lugar, onde encontramos as saídas para conviver. Justamente de um espaço que era tido como um lugar do não-conhecimento”, explicou. “Fomos fazer o diálogo com a sociedade de que a seca é natural e temos que aprender a conviver com ela, mas a fome não é natural, ela é consequência da ausência do Estado e de política adequadas. O acesso à água tem que ser uma política pública e a família precisa ter autonomia, esse diálogo foi fundamental”.

A ativista falou ainda sobre o panorama atual e sobre estratégias como a da “Caravana Semiárido Contra a Fome”, experiência da ASA Brasil junto com outros movimentos sociais que buscou fazer a denúncia da volta da fome ao país. Através de um financiamento colaborativo na internet, em pouco mais de 15 dias, 102 pessoas percorreram 4.300 km partindo de Caetés, em Pernambuco, até Brasília, onde foi entregue um documento revelando a situação para autoridades políticas a exemplo dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, que repudiava a Emenda Constitucional número 95, que congelou os investimentos em saúde e educação por 20 anos e seu impacto no nível de pobreza do país.

Por onde ia passando, com apoio dos movimentos locais, a Caravana organizada atos, panfletagens, vigílias e outras ações para chamar a atenção da sociedade para a gravidade do problema. Mas segundo Cristina, o foco era debater as soluções: “Não saímos chorando a miséria, saímos cantando e anunciando o que queremos e o que precisamos fazer para enfrentar o problema. A nossa expectativa enquanto ASA era a de que o Semiárido pudesse se tornar em pouco tempo a maior região produtora de alimentos agroecológicos do mundo, por meio dos programas de acesso à água e da multiplicação de das feiras agroecológicas e das experiências de bancos de sementes comunitários. A fome e a miséria têm tudo a ver com o processo político, a Caravana quis alertar para isso”.

Após as falas, foi aberto um espaço para o debate acerca das soluções e saídas possíveis, algumas elencadas foram: a construção de canais de denúncia das violações de direitos; ampliação das conexões entre redes nacionais e internacionais de defesa dos direitos dos povos; realização das conferências regionais e estaduais de segurança alimentar e nutricional em 2019 de forma a pressionar o governo federal; fortalecer iniciativas de apoio jurídico para pessoas afetadas pela fome que roubam comida; ampliação da divulgação e esclarecimento sobre a contaminação dos alimentos por agrotóxicos; fortalecer as feiras agroecológicas como espaços de resistência e de diálogo com a sociedade; Difusão do direito humano à alimentação com a população; aproximação com estados e municípios em torno do tema entre outras propostas. Ao final a Coordenadora Nacional da Plataforma Mercosul Social e Solidário, Rosa Maria Alvarenga (CEDAC), fez um convite para que as organizações ali presentes aderissem ao Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar, com vistas ao fortalecimento desse espaço de enfrentamento ao desmonte das políticas públicas sociais que viabilizam o direito humano à alimentação.

Encontro Nacional – A mesa de diálogo fez parte da programação do Encontro Nacional da PMSS, que durante dois dias reuniu o Cedac-RJ, a Assessoar-PR e o Centrac-PB em Campina Grande para discutir a problemática da soberania e segurança alimentar e nutricional no contexto do Semiárido Paraibano.

No primeiro dia (13), o grupo fez uma visita à Feira Regional de Produtos Agroecológicos “Natal sem Veneno”, realizada pela manhã em Campina Grande aproveitando para conversar com feirantes sobre seus produtos e consumir algumas frutas e alimentos oferecidos na região. De lá partiu para a propriedade da família de Ramos e Evilane, no assentamento Dom Marcelo, no município de Mogeiro. No local conheceram suas experiências de captação de água, manejo e cuidados com a terra e foram recebidos também com um almoço agroecológico oferecido pelo casal.

A visita incluiu ainda uma parada no canal da Transposição do Rio São Francisco, em Mogeiro. No período da tarde, conheceram as estratégias de captação de água e as pesquisas relacionadas à alimentação animal na Estação Experimental do Instituto Nacional do Semiárido – INSA, em Campina Grande.