O Fórum de Lideranças do Agreste – Folia, em parceria com o Centro de Ação Cultural – Centrac, o Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM e a Comissão Pastoral da Terra – CPT, realizou na última sexta-feira (12), em Campina Grande-PB, o Seminário “A Reforma da Previdência e seus Impactos na Vida dos Camponeses e Camponesas”. O objetivo foi trazer elementos para o debate acerca da Proposta de Emenda a Constituição Nº 6/2019, enviada no mês de fevereiro deste ano pelo Executivo ao Congresso Nacional que segue em discussão. Na avaliação das entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras, a proposta traz uma série de ameaças à seguridade social da população brasileira, de forma especial às populações do campo, com retrocessos e retirada de direitos.
O evento aconteceu no auditório da Vila do Artesão e reuniu cerca de 50 agricultores e agricultoras de 16 municípios do Agreste que fazem parte do Folia. Foram convidados para falar sobre o assunto Eleumar Meneses Sarmento, médico perito do INSS aposentado e presidente do Sindicato dos Médicos de Campina Grande e Região e Mirna de Araújo, advogada e presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Subseção Campina Grande. A mesa contou com a mediação de José Roberto Saraiva, da coordenação executiva nacional do SPM.
Eleumar iniciou lembrando e exaltando a história de luta pela terra dos trabalhadores e trabalhadoras rurais da Paraíba, “Essa história foi escrita com sangue”, disse se referindo ao assassinato de dois trabalhadores rurais sem terras ocorrido em dezembro de 2018 no litoral do estado. O médico, que já foi gerente executivo do INSS em Campina Grande demonstrou indignação e tristeza por, segundo ele, estar vendo a classe trabalhadora ter que lutar por algo que se acreditava consolidado como o direito à seguridade social e à previdência pública.
O médico perito aposentado trouxe números da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal de 2018 que em seu relatório comprovou que os débitos das empresas privadas com a previdência somam 450 bilhões, valor superior ao alegado déficit que justificaria uma reforma. “Os débitos do país com a previdência são de duas formas, das contribuições descontadas da classe trabalhadora e que não pagas ao INSS e do desvio do recurso da previdência para outras finalidades”.
O especialista sustenta que o problema é a gestão e não a falta de recursos da previdência: “Nós não estamos pedindo esmola. O dinheiro da previdência sempre foi desviado para razões estranhas à sua finalidade, em todos os governos, com a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A Previdência Pública é um património da população brasileira. O país é rico e pode pagar a previdência para todos os cidadãos, não podemos permitir que o governo tire o corpo fora, os empresários tirem o corpo fora e nós fiquemos sozinhos, para que cada um financie a sua aposentadoria. Inclusive o pagamento que querem exigir dos trabalhadores/as rurais ainda no primeiro semestre do ano, quando não se tem safra, é de uma crueldade que eu nunca vi na vida. A previdência é o nosso futuro, é preciso lutar por ela enquanto é tempo”.
Mirna de Araújo iniciou fazendo uma retrospectiva histórica da Previdência Social no Brasil desde a Constituição do Império, no ano de 1824, quando já se falava no assunto passando por vários marcos importantes até se chegar ao modelo atual. No tocante às mulheres e como elas serão afetadas em uma provável aprovação desta Reforma da Previdência, a advogada sustenta que a proposta atual acaba se constituindo como mais uma forma de violência contra as mulheres, ao não considerar as desigualdades de gênero no mercado de trabalho que se refletem em desvantagens salariais, a jornada tripla feminina e a sobrecarga na realização dos serviços domésticos e educação dos filhos. “As mulheres trabalham em média por semana sete horas e meia a mais que os homens, trabalham mais e ganham menos”, frisou.
Mirna apresentou ainda um comparativo com as regras atuais e as novas propostas pela proposta de reforma do governo atual, fazendo referência a estudos que mostram que, na prática, a reforma vai significar a exclusão das mulheres do sistema de previdência: “Se essas regras valessem em 2015, só 56% das mulheres conseguiriam se aposentar, é o que mostrou o estudo de Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp”, afirmou.
Após as falas dos convidados, os agricultores e as agricultoras presentes puderam fazer intervenções e tirar dúvidas sobre a proposta atual e a aplicação de suas regras em exemplos concretos do dia a dia. Antônia Vieira, do Sítio Mãe Joana, em Fagundes-PB, foi uma das pessoas a se manifestar: “Nós agricultores temos que lutar junto com as nossas comunidades contra essa reforma. Porque tem deputado se aposentando com 30 anos e isso não quebra a previdência, quem quebra é o trabalhador, com um salário mínimo?”, questionou.
Ao final do Seminário, foram levantadas propostas de ações nos municípios no sentido de sensibilizar os parlamentares para a não aprovação da proposta nos termos atuais, bem como conscientizar a população a esse respeito. Alguns dos encaminhamentos: promover audiências públicas nas câmaras de vereadores com convites aos deputados federais e estaduais; realização de palestras e debates públicos nos municípios e em cada comunidade para aprofundar o tema; fazer uma articulação com as ações da Campanha da Fraternidade 2019 que traz o tema das políticas públicas; ocupar espaços nas rádios comunitárias para debater o assunto; usar as redes sociais para cobrar um posicionamento dos parlamentares, vereadores e prefeitos e produzir materiais educativos (impressos e on line) explicando a proposta de uma maneira simples e didática.
O Seminário contou com o apoio das agência de cooperação internacional Comitê Católico Contra a Fome e pela Desenvolvimento – CCFD, Miseror e da Plataforma Mercosul Social e Solidário – PMSS.