O CENTRAC realizou no dia 10 de dezembro, no Teatro Rosil Cavalcante, o Seminário "20 anos da Constituição Cidadã: Avanços e Desafios à Participação". O evento teve como palestrantes o Professor Doutor Fernando Castelo Branco Sales, das Faculdades Cearenses (FAC), o professor Fábio Freitas da Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal de Paraíba (UFPB) e a advogada Gregória Benário, do Centro de Referência da Mulher do Município de João Pessoa. O Professor Fernando Castelo Branco Sales, foi o primeiro palestrante a falar, na sua exposição ele começou questionando aos presentes sobre o que é uma constituição, disse que o direito se caracteriza por ser um intenção, uma tentativa de regular a sociedade. O Professor disse que a sociedade brasileira pediu uma nova Constituição sem, no entanto, avaliar a Ditadura Militar, o que fez com a nossa redemocratização fosse o que ele chamou de uma “transição negociada”: “o que acontece é que muitos daqueles que fizeram parte do regime militar, foram os mesmos que continuaram no governo na redemocratização”, disse. Ele afirmou ainda que a Constituição de 88 reflete todas as contradições resultantes dos conflitos de interesses presentes no momento de sua formulação e que a contradição fundamental reside na luta de classes, que se reflete numa subrepresentação no congresso nacional, espaço de disputa pelo poder de dizer o que é o Direito. Já o Professor Fábio Freitas, lembrou os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e disse que o surgimento do documento está diretamente ligado à criação das armas nucleares e ao holocausto, que despertou na comunidade internacional o sentimento de que algo precisaria ser feito para que a humanidade não chegasse à destruição. O Professor disse ainda que documentos como a Constituição e a Declaração dos Direitos Humanos “representam uma luta incessante de encontrarmos formas de nos tratarmos bem”, afirmou. Fábio Freitas falou também sobre um princípio fundamental da Constituição, a igualdade, muitas vezes é confundida com identidade, coisas diferentes. Por fim, alertou para o risco do que chamou de “Estadania”, uma cidadania não conquistada, mas cedida pelo Estado, de "cima para baixo". Gregória Benário, a última palestrante a falar, fez uma exposição de momentos históricos que marcaram a história da luta do movimento de mulheres ao longo do tempo, desde a conquista ao voto até a Lei Maria da Penha. Em seguida mostrou em que pontos a Constituição de 1988 contribuiu no sentido de estabelecer como direitos as demandas femininas, como a licença paternidade, o repúdio à violência doméstica e o planejamento familiar. "Sou muito positiva com relação à essa Constituição, eu vim desse geração e ainda acredito nela", disse. O objetivo do evento foi promover uma reflexão sobre a data histórica da promulgação da Constituição de 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, que representou um marco na redemocratização do país e na participação popular nas políticas públicas. A atividade encerrou a “Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Ela foi promovida pelos Programas Controle Social da Gestão Pública e Participação Cidadã, do CENTRAC e pelo Fórum Nacional de Participação Popular – FNPP e contou com o apoio financeiro do Programa Mercosul Social e Solidário (PMSS) e das agências de cooperação internacional Desenvolvimento e Paz e MISEREOR. O Seminário também faz parte das atividades de preparação para o Fórum Social Mundial que vai acontecer na cidade de Belém do Pará entre os dias 27 de janeiro a 1 de fevereiro.
