Fonte: www.inesc.org.br
As regras eleitorais das eleições brasileiras ao Parlasul deverão ser discutidas, debatidas e aprovadas até o final do mês de setembro, para que a população possa eleger seus representantes mercosulinos nas eleições de 2010. O presidente da Câmara dos Deputados cria um Grupo Parlamentar para elaborar um Projeto de Lei que regulamente as eleições do Parlasul.
Edélcio Vigna, assessor do Inesc
O novo presidente da Representação Brasileira do Parlamento do MERCOSUL (Parlasul), Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), na reunião de líderes na Câmara dos Deputados, convidou as lideranças a participarem na elaboração do Projeto de Lei para regulamentar as eleições dos membros do Parlamento do MERCOSUL, em 2010.
O Deputado Tóffano está presidindo um Grupo Parlamentar instituído pelo dep. Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados, para trabalhar a elaboração do Projeto de Lei. Há duas propostas para o Projeto de Lei, que dispõem sobre as eleições, uma do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e outra do Deputado Dr. Rosinha (PT-SP).
Eleição de 2010 para o Parlasul
As regras eleitorais das eleições brasileiras ao Parlasul deverão ser discutidas, debatidas e aprovadas até o final do mês de setembro, para que a população possa eleger seus representantes mercosulinos nas eleições de 2010.
O acordo firmado entre os parlamentares do Parlasul que estabeleceu a proporcionalidade progressiva define que, numa primeira etapa, o Brasil deverá eleger 36 parlamentares, a Argentina 27, o Paraguai 18 e o Uruguai outros 18. Na segunda etapa, nas eleições de 2014, serão eleitos 75 parlamentares brasileiros, 37 argentinos, 18 paraguaios e 18 uruguaios. Neste ano ocorrerá a primeira eleição geral, onde todos os países do MERCOSUL elegerão seus representantes numa mesma data intitulada Dia do MERCOSUL Cidadão. Caso a Venezuela cumpra as exigências para se efetivar como membro pleno, também elegerá seus representantes, em número igual que a Argentina, pelo voto direto.
O Paraguai elegeu, em 2008, seus 18 representantes. A Argentina e o Uruguai têm previsão para eleger seus parlamentares em 2010, de acordo com o Protocolo do Parlamento do MERCOSUL. Há uma possibilidade de que os representantes do Uruguai não sejam eleitos diretamente ainda este ano, devido à antecipação do início do processo das eleições para junho. Provavelmente, não haverá tempo para que a legislação eleitoral uruguaia seja harmonizada com a legislação vigente. A Argentina também corre este risco, mas como as eleições presidenciais serão realizadas em outubro ainda há tempo para promover as adaptações necessárias.