O MCCE coleta novas assinaturas para a Campanha Ficha Limpa até o dia 28 de abril. O prazo máximo para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tenha uma resolução a respeito do projeto de lei que trata das inelegibilidades (PLP 518/09- Ficha Limpa), encaminhando-o ao plenário para votação, é o dia 29 de abril. No entanto, o MCCE solicitará ao presidente da Casa que a data seja antecipada em um dia.
Com a nova coleta, o movimento, propositor do projeto, espera mobilizar mais uma vez a sociedade em torno do tema, chamando a atenção dos parlamentares para o clamor popular. O formulário para adesão está disponível no site do MCCE (www.mcce.org.br) e após preenchimento deverá ser enviado à Secretaria Executiva do Movimento em Brasília.
Na semana passada, o projeto de lei entrou no plenário da Câmara dos Deputados, mas por decisão dos líderes partidários, foi encaminhado à CCJ. O movimento acreditava que as discussões realizadas no grupo de trabalho da Câmara eliminariam a passagem do PL pela CCJ, uma vez que ele foi amplamente discutido com parlamentares de todos os partidos, indicados para compor o GT por suas siglas. Este foi um dos motivos que frustrou as expectativas do MCCE e da sociedade civil.
O projeto de iniciativa popular recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores e eleitoras de todo o país. O texto do substitutivo tem como principal base o PLP 518/09, Projeto da Ficha Limpa. O substitutivo, como a própria Constituição exige em seu artigo 14, parágrafo 9º, preza pela probidade administrativa a moralidade para o exercício do mandato eletivo, considerada a vida pregressa do candidato. O texto final foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado Miguel Martini, e escrito pelo relator Índio da Costa, em consenso com as idéias e sugestões defendidas pelo MCCE. O Movimento participou tanto das reuniões semanais do GT, de 23 de fevereiro a 03 de março, quanto das audiências públicas sobre o tema realizadas em diferentes estados brasileiros.
Lançada em 2008, a Campanha Ficha Limpa apresentou um projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos, para criar critérios mais rígidos para o registro de candidaturas. Ela serviu de base para a retomada da discussão sobre os casos de inelegibilidades na política nacional. O projeto Ficha Limpa e mais outros 10 projetos de lei compõem o substitutivo a ser votado nesta semana. Conheça o PLP original, as sugestões do MCCE ao GT da Câmara e o texto que irá ao plenário no site www.mcce.org.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE