O Presidente da República convocou no último dia 08 de dezembro para o período de 13 a 15 de outubro de 2011, na cidade de Brasília, a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social – Consocial, a qual adotará o tema "A sociedade no acompanhamento da gestão pública". O decreto de convocação foi publicado na página13 da Seção1 do Diário Oficial da União no dia 09 de dezembro de 2010, data alusiva à comemoração do Dia Internacional Contra a Corrupção.
A coordenação da 1ª Consocial será de responsabilidade do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, com a colaboração direta dos Ministros de Estado Chefes da
Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A realização da 1ª Consocial deverá se precedida de conferências municipais, regionais, estaduais e distrital, devendo ainda ser feito um regulamento para a operacionalização das mesmas e as escolhas dos delegados.
A Conferência será ser uma oportunidade para o aperfeiçoamento do controle social com a apresentação de propostas de melhoria do controle por parte da sociedade. A 1ª Consocial tem os seguintes objetivos:
· Debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil na gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
· Promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública;
· Estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparência e acesso da sociedade à informação pública;
· Debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação e acompanhamento da gestão pública;
· Discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública, que utilizem inclusive ferramentas e tecnologias de informação; e
· Desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública.
Fonte: CGU-Regional/PB