A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou na última quinta-feira, 16 de junho, em Genebra, com 396 votos a favor, 16 contra e 63 abstenções, a criação de uma Convenção para regulamentar o trabalho doméstico. A notícia foi comemorada por toda a categoria.A proposta foi aprovada durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho, que aconteceu na Suíça. Logo após a votação da criação da Convenção, foi aprovada também a recomendação para que esta Convenção seja ratificada pelos países membros da OIT.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que participou da votação, afirmou que “trata-se da segunda Lei Áurea”. Creuza Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), que também participou como convidada da Conferência, afirmou que desde 2009 a categoria assumiu essa bandeira da convenção internacional, e desde então vem se mobilizando de diversas formas para sensibilizar os agentes governamentais sobre a importância de se regulamentar o trabalho doméstico no país. Creuza também lembrou que a medida vem ao encontro de outras ações do governo brasileiro de combate a pobreza: “o combate à pobreza passa pela equiparação de direitos entre todos os trabalhadores e trabalhadoras desse país. Estamos falando de 8 milhões de mulheres em sua maioria negras e marginalizadas”, disse.
A partir de agora a OIT terá que construir o texto da convenção, que precisará ser adpatado às diferentes realidades dos países signatárias para só então ser ratificado. Depois de pronta, a Convenção sera levada à Presidenta Dilma Rousseff para que o Brasil, seja signitário da recomendação. A expectativa é a de que a presidenta Dilma apresente ao Congresso em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Aprovada no Congresso, as empregadas domésticas passam a trabalhar sob a CLT, com todos os direitos trabalhistas previsto no regime.
A convenção foi proposta como forma de reconhecer a importante contribuição dos trabalhadores domésticos na economia global, possibilitando o aumento das oportunidades de emprego. Um trabalho que continua sendo desvalorizado em todo mundo, fazendo com que essas trabalhadoras sejam uma parcela mais marginalizada e vulnerável e vulnerável da classe trabalhadora. Creuza Oliveira disse que com a ratificação da convenção o Brasil caminha para a alteração do artigo sétimo da Constituição Federal, que atualmente discrimina a categoria.
Com informações do MTE.