Foi inaugurado ontem, dia 3, o primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Paraíba. Diversas autoridades e representantes de entidades de Campina Grande, que trabalham com o gênero, estiveram presentes. Para o Centrac, que desenvolve o projeto Direitos e Igualdade de Gênero, com diversas mulheres atendidas em educação e cidadania, a Vara é um suporte necessário.
O juizado fica localizado na Rua Carlos Chagas, 47, no bairro do São José, em Campina Grande, onde houve a inauguração. A unidade terá como titular provisória a juíza Renata Barros de Assunção, do 4º Juizado Auxiliar de Campina Grande. A importância desta ação, estabelece, junto aos Poderes Executivo e Legislativo, políticas públicas de controle e retenção à criminalidade contra a mulher.
Estiveram presentes na solenidade desembarcadores, juízes, operadores de direitos, representantes do governo municipal e estadual e dos movimentos de mulheres. A coordenadora do projeto do Centrac, Maria Madalena de Medeiros, comemorou o momento. “Os juizados especiais representam um dos principais amparos à mulher vítima de violência e um serviço fundamental para efetivação de Lei Maria da Penha”, disse.
Já as participantes Chirlene dos Santos e Karynne Celiny de Medeiros, da Associação das Trabalhadoras Domésticas da cidade, acharam a criação do juizado importante. “Muitas sofrem com os parceiros porque não sabem denunciar. É mais um apoio às vítimas”, falou Chirlene.
A Vara foi construída pela Justiça, com a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa). O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln, disse que outro juizado será inaugurado, até o final deste ano, em João Pessoa. "Quinhentos processos foram redistribuídos para esse novo Juizado, oriundos de outras varas criminais. Essa demanda deve duplicar em poucos meses”, calculou Abraham Lincoln, que espera o funcionamento com toda carga.
Estrutura A sede tem um cartório, Defensoria e Ministério Públicos, psicologia e psiquiatria, Serviço Social, oficial de justiça, além do gabinete do juiz titular. “Este prédio foi projetado para que as pessoas encontrem um ambiente acolhedor, com uma equipe multidisciplinar”, comentou a juíza Renata. O Juizado é um dos principais passos na garantia do cumprimento da Lei Maria da Penha (11.340/2006).
Com cinco anos completos desde o mês agosto, a Lei também foi apresentada ao público através de uma cartilha simplificada, “Lei Maria da Penha – Do papel para a vida”. A cartilha foi distribuída aos presentes e ficará disponível nos locais de procura das vítimas, como a Polícia Civil (ligue 197) e o Juizado.