A Controladoria-Geral da União (CGU) promove a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). A ação pretende contribuir para o controle mais efetivo e democrático da gestão pública, com a participação de todos os segmentos da sociedade, bem como aprofundar a discussão a respeito da transparência pública, condição necessária para a plena
participação social.
O tema central da 1ª Consocial será “A sociedade no acompanhamento da gestão pública”. Além de propor ações que promovam a participação social, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, a Conferência deverá incentivar o debate sobre esse tema, a fim de que novas idéias e conceitos sobre o tema possam surgir e se desenvolver.
A 1ª Consocial deve também estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparência e acesso da sociedade à informação pública; debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol do acompanhamento da gestão pública; discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para esse fim e desenvolver e fortalecer redes de interação entre os diversos atores da sociedade.
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
Os objetivos da 1ª Consocial são:
- Debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
- Promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;
- Propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;
- Debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
- Discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;
- Desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública;
- Debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
Eixos temáticos
Os Eixos Temáticos foram propostos pela Comissão Organizadora Nacional – CON e estão definidos no Regimento Interno da Conferência.
Existe uma vinculação entre os Eixos Temáticos e o Texto-Base da 1ª Consocial. Os participantes, em todas as etapas, devem debatê-los e tomá-los como base para a elaboração de todas as diretrizes/propostas.
São eles:
- Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
- Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
- A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
- Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Saiba mais sobre a Consocial pelo site
www.cgu.gov.br/consocial .