Secretaria fez ação no 22º Congresso Nacional de Criminalística, realizado em Brasília, com profissionais de perícia
Aprimorar a coleta de vestígios de crimes sexuais e organizar o atendimento à mulher vítima desse tipo de violência são alguns dos objetivos do programa ‘Mulher, Viver sem Violência. Com a finalidade apresentar e discutir esse eixo do programa, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) se reuniu com representantes dos Institutos de Criminalística e Superintendências de Polícia Técnico-Científica.
O encontro aconteceu nesta terça-feira (17/09), durante o 22º Congresso Nacional de Criminalística, realizado em Brasília. Participaram da reunião, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM-PR, Aparecida Gonçalves; a diretora de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), Isabel Figueiredo; a diretora de Prevenção da Senasp/MJ),Cristina Villanova; o médico-legista da Senasp/MJ, Samuel Ferreira, além de peritos criminais e médico-legistas.
Com um investimento de R$ 265 milhões, o ‘Mulher, Viver sem Violência’ articula uma série de serviços públicos de saúde, segurança, justiça, assistência social e orientação de emprego e renda, com a finalidade de enfrentar, em todas as suas nuances, a violência contra a mulher. O programa é coordenado pela SPM e executado em parceria com a Senasp/MJ e o Ministério da Saúde.
Coleta de vestígios de crimes – De acordo com a secretária Aparecida Gonçalves, existe uma descontinuidade no atendimento às mulheres vítimas de crimes sexuais, pois muitas delas não chegam a concluir todo o processo que garantiria a efetiva punição do agressor. “As mulheres violentadas buscam os hospitais para tomar o contraceptivo de emergência e a delegacia para oficializar a denúncia. Mas não chegam a ir ao Instituto Médico Legal (IML) ou a concluir o processo nos Juizados. Na maioria das vezes nós perdemos a mulher nesse caminho e, junto com isso, boa parte da prova”, explicou.
Segundo a secretária, as ações previstas neste eixo do programa objetivam garantir o atendimento humanizado à vítima em hospitais e Institutos Médicos Legais, bem como assegurar a integridade da prova criminal.
Para tanto, são propostas do programa a capacitação dos profissionais da rede hospitalar para realização da coleta de vestígios. Os espaços dos hospitais também serão adequados para o atendimento e armazenamento do material. As estruturas dos Institutos Médicos Legais serão ampliadas, de modo a garantir o atendimento digno e adequado às mulheres. Com isso, será possível instituir a cadeia de custódia de vestígios do crime sexual e combater a impunidade dos agressores.
“Queremos garantir que a mulher não passe em diversos lugares contando a mesma história e fazendo os mesmos exames. Esta é a proposta fundamental do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’”, destacou Aparecida Gonçalves. Inicialmente, o programa investirá na reestruturação dos hospitais de referência e IMLs das capitais para prestação dos serviços.
Durante a audiência, a secretária convocou os diretores dos institutos de criminalística e da Polícia Técnico-Científica a fazerem parte, em âmbito estadual, do grupo executivo que vem discutindo os procedimentos e operacionalização do atendimento. As gestoras estaduais dos organismos de políticas para as mulheres estão à frente do grupo executivo. “Estou convidando vocês a fazerem parte desta equipe. É ali onde haverá o debate e serão definidos os procedimentos, como fluxo e protocolo de atendimento às mulheres vítimas de crimes sexuais”, afirmou Aparecida.
A secretária também ressaltou que todo o procedimento será regulamentado. “Nada é para ser feito sem a regulamentação. Nós iremos fazer todas as normas, seja para a questão da perícia, seja para o atendimento em saúde”, garantiu. Quando à questão da capacitação de profissionais de saúde, Aparecida Gonçalves informou que “nenhum médico fará a coleta dos vestígios sem passar por capacitação, que será feita pelos peritos criminais. Nós precisamos garantir a prova técnica”, frisou.
Casa da Mulher Brasileira – Além da qualificação da perícia criminal e do atendimento em saúde, o programa também prevê a construção da Casa da Mulher Brasileira em todas as capitais do País, que oferecerá os serviços especializados de delegacias, juizados, promotorias e defensorias, além de atendimento psicossocial, orientação profissional, brinquedoteca e alojamento provisório.
A Casa da Mulher Brasileira vai estar integrada aos serviços de saúde e IMLs por meio de uma central de transportes gratuitos, que fará o deslocamento de mulheres vítimas de violência sexual quando necessário.
Fonte: https://www.spm.gov.br