A bioquímica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, conhecida por dar nome a Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006), que tornou mais duras as penas contra agressores de mulheres, esteve em Campina Grande na última quarta-feira, 20 de novembro, à convite da Prefeitura Municipal para a abertura da “Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, que no Brasil tem início no dia 20 de novembro e segue até o dia 10 de dezembro. Ela participou de uma solenidade pela manhã na Câmara de Vereadores do município onde recebeu o título de cidadã campinense, uma propositura dos vereadores Joselito Germano (PRP-PB) e Ivonete Ludgério (PSB-PB).
A solenidade foi prestigiada por autoridades políticas, vereadores e um plenário lotado de estudantes e representantes do movimento feminista e de mulheres de Campina Grande entre elas o Centro de Ação Cultural (CENTRAC), Grupo Flor e Flor Estudos de Gênero/UEPB; Grupo de Apoio à Vida (GAV); Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba (AMB-PB), União de Mulheres Brasileiras (UBM) e Fórum Feminismo e Direitos Humanos. Segurando cartazes e faixas as militantes denunciaram os altos números de violência contra a mulher registrados no município e a falta de uma rede de serviços articulada para combater e prevenir este tipo de violência.
Homenagem – Em suas palavras, Maria da Penha, dedicou a comenda, mais alta honraria oferecida pelo município, às mulheres que lutam contra a violência: “Divido este prêmio com todas as mulheres que tem feito a diferença no enfrentamento à violência, mulheres valorosas que entendem que a lei não pode ficar só no papel”, disse. Ela cobrou ainda das autoridades mais atenção no cumprimento da lei: “A violência doméstica atinge a todas, independente de grau de instrução, classe social, cor, profissão, nenhuma mulher está livre dela. Vocês, mesmo sendo vereadores, juízes, advogados, não estão livres de que ela possa acontecer no futuro com suas filhas e netas, por isso é importante que tenhamos a política pública, as casas abrigo, as delegacias, os juizados, porque se a mulher agredida não se sentir encorajada e protegida, ela não pode fazer nada”, concluiu.
Repúdio – as mulheres do movimento feminista presentes à sessão solene repudiaram com vaias e palavras de ordem, um dos autores da propositura de entrega do título de cidadã campinense à Maria da Penha, o Vereador Joselito Germano, que já chegou a agredir sua ex-esposa duas vezes e que em sua fala disse que “todos merecem o seu perdão”, se referindo aos agressores de mulheres. Gritando: “Não tem perdão, não tem perdão! Pra violência é punição!” as mulheres demonstraram o seu repúdio a uma postura de tolerância com os agressores.
Maria da Penha proferiu ainda palestra às 19h no Teatro Severino Cabral em Campina Grande, sobre o tema: “Sobrevivi e posso contar”, mesmo nome do seu livro onde conta a sua experiência de mulher sobrevivente da violência que a deixou paraplégica.
A lei – O caso nº 12.051 da Organização dos Estados Americanos (OEA), de Maria da Penha, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi vítima de violência doméstica durante seis anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público. O fato a fez procurar as cortes internacionais e denunciar a ausência de punição.
Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais.
Assim a lei foi criada com o objetivo de impedir que os homens assassinem ou batam nas suas esposas, e proteger os direitos da mulher.