O Centro de Ação Cultural (CENTRAC) realizou em Campina Grande, no último fim de semana, 30 e 31 de agosto, o quarto e último módulo do curso “Controle Social da Saúde Pública Municipal”. A formação teve início nos dias 02 e 03 de agosto, e foi realizado em todos os fins de semana do mês, com exceção do Dia dos Pais (09 e 10). Participaram 30 pessoas entre conselheiros/as municipais de saúde, estudantes e profissionais da área, agentes comunitários de saúde, membros do Fórum em Defesa do SUS de Campina Grande e de outros fóruns ou entidades envolvidas com a temática da saúde em Campina Grande e seu entorno.
Os facilitadores do IV Módulo do Curso foram Gabriel Aragão, auditor e coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção (NAP) da Controladoria Geral da União, Regional Paraíba (CGU/PB) e Francisco Araújo, do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS). No sábado, 30, Gabriel iniciou sua exposição apresentando a CGU, órgão de controle do Poder Executivo e das verbas federais. Em seguida, tratou da tolerância com os atos de corrupção, lamentavelmente presente na cultura brasileira. De acordo com o auditor, três em cada quatro prefeituras auditadas apresentam irregularidades graves, sendo a área da saúde recordista de desvios.
Outro problema levantado por ele foi a ineficiência da administração pública, que segundo o auditor, deveria seguir a teoria básica da administração que inclui as etapas consecutivas do Planejamento, Desenvolvimento, Controle e Avaliação (PDCA). O representante da CGU tratou ainda do controle social e seus instrumentos como a transparência pública e o acesso à informação, citando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que inverteu a lógica do acesso à informação da regra do sigilo para a regra do livre acesso: “A transparência é uma arma do controle social, mas ela é uma palavra que está ‘na moda’, na boca de todos os candidatos, por isso precisamos estar atentos para exigir o seu cumprimento”. Por fim, Gabriel tratou das licitações, onde se encontram a maioria dos vícios e atos de corrupção na gestão pública. Os participantes foram convidados a fazer um exercício onde se colocaram no papel de auditores, analisando processos de licitação em grupos e dando seus pareceres.
Fernanda Aguiar é estudante de enfermagem e gostou da forma como o assunto foi abordado: “gostei muito porque um assunto que parecia ser difícil, um bicho de sete cabeças, acabou ficando fácil, pela forma como foi apresentado”, disse. Já a orientadora educacional e ex-conselheira da merenda escolar, Dinalva Rodrigues, gostou de conhecer mais sobre os órgãos de controle: “Antes a gente ouvia falar da CGU como uma coisa bem distante, e hoje estamos vendo aqui como funciona e entendendo o seu papel”, avaliou.
No domingo, 31, Francisco Araújo, do Núcleo Estadual do DATASUS, apresentou os sistemas de informação para o controle do SUS existentes, através de uma série de sistemas e bancos de dados disponíveis atualmente que estão à disposição de qualquer cidadão, recentemente unificados pelo E-SUS. Ele ressaltou a importância da tecnologia para o exercício eficiente do controle social e mostrou como funciona uma parte destes sistemas a exemplo do APURASUS, Banco de Preços em Saúde, Portal de Compras em Saúde o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), entre outros. Maria do Socorro Queiroz é conselheira municipal de saúde em Campina Grande há oito anos e tirou várias dúvidas sobre os diversos sistemas apresentados. Mesmo impressionada com a quantidade de dados disponíveis, ela lembrou que a tecnologia sozinha é insuficiente para que a sociedade acompanhe as ações do governo: “A tecnologia ajuda, mas não é suficiente, eu acredito muito na visita ‘in loco’, quando a gente diz que vai fiscalizar, no instante a ‘casa se arruma’”, afirmou a conselheira.
O curso de Controle Social da Saúde Pública Municipal é uma iniciativa do Programa Controle Social da Gestão Pública, do CENTRAC e conta com o apoio financeiro da entidade de cooperação internacional alemã Misereor. Seu objetivo é contribuir com a formação de lideranças e cidadãos/as para atuação qualificada nos espaços de construção, definição e implantação da política pública de saúde. Além disso, contribuir para participação e controle social na gestão pública através da disseminação dos instrumentos e mecanismos legais existentes, ajudando assim, na redução de casos de desvios de recursos públicos e consequente melhoria dos serviços de saúde. Nos quatro módulos oferecidos, o curso abordou os temas: Política Nacional de Saúde: O sistema SUS e a municipalização da Saúde; Orçamento Público, orçamento da Saúde e gestão do Fundo Municipal de Saúde; e Espaços e instrumentos legais de controle social.