O ato público denominado “Redução não é solução”, reuniu cerca de 100 representantes de entidades e movimentos sociais de juventude e dos direitos da criança do adolescente na Praça da Bandeira, no Centro de Campina Grande-PB, na tarde da última sexta-feira, 10 de abril.
Segurando faixas, cartazes, com o apoio de um carro de som e de alfaias e tambores, os manifestantes chamaram a atenção do público que transita pelo local para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/93 que propõe que jovens respondam criminalmente pelos seus atos a partir dos 16 anos – e não aos 18, limite atual colocado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A PEC voltou a ser discutida no Congresso Nacional, reacendendo o debate na sociedade.
O ato contou com a participação artistas de rua como Ed Malabares, o grupo de percussão Maracagrande e a escola
de capoeira Afro Nagô. Estiveram presentes ainda representantes dos Conselhos Tutelares do município, e do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente – FORUM-DCA/Agreste/CG, Movimento Nacional de Meninas e Meninas de Rua – MNMMR/PB/CG, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campina Grande- CMDDCA/CG; REDECA/CG.
O professor de Ciência Política Fábio Freitas, membro da Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), esteve presente ao ato e afirmou que a sua intenção não é a de convencer as pessoas a se posicionarem contra a PEC da redução, e sim fazer um chamamento ao bom senso: “Vivemos um momento em que a violência atinge a todos nós, não se pode achar um bode expiatório e acreditar que o problema vai estar resolvido. Então eu quero convocar as pessoas para que pensem sobre isso. O Brasil falhou com relação ao ECA, temos que ficar muito alertas e nos posicionar contra esse projeto, pois algum dia alguém pode dizer, porque não reduzir para 14 ou para 12? Criar ‘berçários penais’ é uma enorme ilusão ”, disse.
Socorro Carvalho, do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e do Fórum DCA, afirmou que o maior
instrumento de cidadania das crianças e adolescentes, o ECA, jamais foi cumprido, e que esta sim, deveria ser a verdadeira reivindicação que deveria ser assumida pelo parlamento. A ativista ressaltou que os números não justificam o clamor pelo encarceramento de adolescentes: “Não é verdade que os jovens sejam os grandes responsáveis pela violência urbana, os números mostram que eles são mais mortos do que matam. Em 2014 em Campina Grande foram assassinados mais de 100 adolescentes. Dos 72 mil jovens em situação de conflito com a lei no Brasil, apenas 21 cometeram atos infracionais graves, o que significa menos de 2% da população jovem”, disse.
O Ato público foi encerrado com uma caminhada por ruas centrais do entorno da Praça da Bandeira. A atividade foi organizada pelas seguintes organizações: Centro de Ação Cultural – CENTRAC, Programa Mercosul Social e Solidário – PMSS Brasil, Associação pelo Resgate da Cultura e Cidadania – AJURCC, Diretório Central dos Estudantes da UFCG, Coletivo Calangos Livres, União Juventude Rebelião, Associação KAINOS, Rede Ecumênica de Juventude- REJU, Rede Educação Cidadã –RECID, Movimento Social de Juventude – MSJ, Rede de Jovens do Nordeste –RJNE ONG e Pro Adolescente Mulher e Vida – PROAMEV, com o apoio de outros coletivos de jovens além de ativistas de direitos humanos, movimento de mulheres, sindicalistas de várias categorais e Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema – SINTAB.