O primeiro módulo do curso Controle Social da Saúda Pública Municipal começou nestes dias 16 e 17 de maio e iniciou tratando do Sistema Único de Saúde – SUS, a Política de saúde e a municipalização do SUS. Este módulo do curso foi ministrado por Sonia Marinho, psicóloga e Ana Patrícia Sampaio, socióloga, ambas educadoras do Centro de Ação Cultural – Centrac, que promove o curso com o apoio de MISEREOR, agência de cooperação internacional alemã. A iniciativa é do Programa Controle Social da Gestão Pública do Centrac.
Em seu primeiro módulo, o curso abordou o contexto de criação do SUS e seu processo de descentralização, passando pela municipalização da saúde em 1976, precursora do sistema, que foi criado a partir da lei nº 8080 de 1990. “O SUS foi o maior programa de descentralização do mundo, em tempo recorde, no entanto ele ainda está em processo de efetivação até hoje”, frisou Ana Patrícia. O curso apresentou ainda como se dá o processo de planejamento do SUS e o papel das três esferas de governo com o pacto federativo, reforçando o debate com a apresentação do vídeo “História das Políticas de Saúde no Brasil” de André Luiz Moreno Rabelo.
Outro ponto levantado pelos participantes do curso foi a baixa participação da população nos espaços de discussão do SUS e os desafios para a qualidade no atendimento: “O gestor não pode exigir que o usuário chegue com toda a informação, os gestores e sua equipe é quem precisam interpretar a demanda que chega e fornecer a informação. As vezes é cômodo para certos gestores dizer que ‘o povo não quer, o povo não sabe e não quer saber’, as pessoas precisam aprender a participar e para isso o primeiro passo é ter informação”, afirmou Ana Patrícia.
Foi apresentada ainda a estrutura de planejamento e organização do SUS, que garante o seu funcionamento com base em diretrizes como: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, baseando-se em princípios básicos como: igualdade, integralidade e universalidade. “Muitas dessas coisas que estão ai, as vezes aparecem como se fossem dadas, mas a gente não vê que por trás desses direitos teve muita luta, muita organização”, avaliou Mércia Pereira de Brito, estudante de serviço social. A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” também foi apresentada e trabalhada em grupo pela turma, com o objetivo de responder a duas perguntas: Quais direitos são respeitados? E quais direitos não são respeitados?
Hosana de Fátima Araújo, assistente social do NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família), chamou atenção para o compromisso ético e moral do profissional de saúde para a qualidade no atendimento: “Como alguém que trabalha nas unidades de saúde desde 2009, eu penso que tem questões que dependem de nós, a efetivação e a humanização do SUS depende muito do funcionário, a partir do momento em que eu sou humana, sou acessível, se tem um bom atendimento, o assistente social não é mãe de ninguém, somos defensores dos direitos dos outros”.
Ao relembrar o conceito de controle social, Sonia Marinho trouxe a questão dos entraves à participação popular, citando o exemplo de alguns políticos que se sentem preteridos quando a sociedade toma o protagonismo de algumas iniciativas: “Muitos acham que a participação direta da sociedade é desnecessária, pois já elegeram o seu representante. Mas é preciso lembrar que ao votar, nós não passamos um cheque em branco, não podemos restringir a nossa participação ao momento de votar, a cada quatro anos”, disse.
Estão participando da edição 2015 do curso cerca de 20 pessoas entre assistentes sociais, estudantes, conselheiros de saúde, representantes da diretoria do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande (Sintrad-CG), Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), membros do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest-CG) e outros profissionais da área da saúde e de serviço social. O II Módulo vai tratar dos temas: Orçamento Público, Orçamento da Saúde e gestão do Fundo Municipal de Saúde e acontecerá nos dias 30 e 31 de maio.