Quem financia o Estado Brasileiro? Com esta pergunta foi iniciado o conteúdo do II Módulo do Curso Controle Social da Saúde Pública Municipal, que aconteceu nos dias 30 e 31 de maio. O módulo tratou sobre os tributos e impostos, a partilha entre os três níveis de governo e as fontes de receitas dos municípios para compreender as formas de financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS: orçamento público, orçamento da saúde e gestão do Fundo Municipal da Saúde.
A atividade é realizada todos os anos pelo Centro de Ação Cultural – Centrac, por meio do seu Programa Controle Social da Gestão Pública, com o apoio de MISEREOR, agência de cooperação internacional alemã. Em 2015 o curso está organizado em três módulos, que acontecem sempre aos sábados e domingos.
No sábado, dia 30, foram apresentados e debatidos todas as três formas de tributos: impostos, taxas e contribuições, que podem ser sociais, de melhoria ou especiais. Um conjunto de impostos que incidem sobre a renda, o patrimônio e o consumo: “Temos que ter a consciência cidadã, de saber que temos que pagar o imposto mas, uma outra discussão é a questão da justiça tributária: todo mundo paga igual? É isso que devemos questionar”, afirma Ana Patrícia Sampaio, facilitadora do curso. “Uma vez um gestor foi na nossa unidade de saúde, com a proposta de implementar o ensino em tempo integral, tudo bonitinho, mas para isso, seria preciso rever a taxa do IPTU, aí quem era que queria?”, comenta a Agente Comunitária de Saúde Maria Romilda Lima.
O curso também abordou o planejamento do orçamento público, através do ciclo orçamentário e a questão fiscal e tributária brasileira. “Hoje temos como acompanhar todos os convênios celebrados pelo município, os recursos que chegam, olhar para isto é uma forma que a gente tem de acompanhar a execução orçamentária da gestão municipal. Cada vez mais, temos que estar conscientes do nosso papel de fiscalizar e de denunciar os erros”, comentou Sonia Marinho, coordenadora do Programa Controle Social da Gestão Pública do CENTRAC. “Eu vou ser mulplicadora desse trabalho, vou espalhar esses conhecimentos por onde eu andar”, afirmou Iara Ferreira de Morais, assistente social do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest-CG).
Os participantes do curso avaliaram ainda instrumentos de transparência como o Portal da Transparência de Campina Grande e o SAGRES-PB (O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), um aplicativo de apoio ao exercício do controle social que disponibiliza para a sociedade dados sobre execução orçamentária e financeira, licitações, contratos administrativos e despesas com pessoal dos municípios. Já no domingo, 31, o objeto de estudo foram os fundos municipais, em especial o Fundo Municipal da Saúde, como ele é estruturado e o papel do controle social no acompanhamento dos fundos.
Estão participando da edição 2015 do curso cerca de 20 pessoas entre assistentes sociais, estudantes, conselheiros de saúde, representantes da diretoria do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande (Sintrad-CG), do SINTAB, Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), membros do Cerest-CG e outros profissionais da área da saúde e de serviço social. O II Módulo tratou dos temas: Orçamento Público, Orçamento da Saúde e gestão do Fundo Municipal de Saúde e acontecerá nos dias 30 e 31 de maio.