A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Campina Grande teve como tema: “Saúde pública de qualidade para cuidar das pessoas. Direito do povo brasileiro” e reuniu cerca de 400 pessoas entre usuários e usuárias, trabalhadores e trabalhadoras da saúde, conselheiros e conselheiras da saúde e representantes do governo municipal e prestadores de serviços, no auditório do Colégio Imaculada Conceição – CIC Damas, no Centro de Campina Grande, nos dias 8, 9 e 10 de julho.
A conferência teve abertura na noite do dia 08 de julho, com a apresentação do Coral Coro em Canto da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG e com a fala de Adriano Macêdo Félix, representante da Associação Nacional de Grupos de Pacientes Reumáticos e conselheiro nacional de saúde. Em dois dias de programação com mesas redondas, grupos temáticos e plenárias, a Conferência debateu propostas para a superação dos gargalos para a melhoria dos serviços de saúde no município.
As propostas foram divididas em oito eixos: 1 – Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade; 2 – Participação Social; 3 – Valorização do Trabalho e da Educação da Saúde; 4 – Financiamento do SUS e relação público-privado; 5 -Gestão do SUS e modelo de atenção à saúde; 6 – Informação, educação e política de comunicação do SUS; 7 – Ciência, tecnologia e inovações do SUS e 8 – Reformas democráticas e populares do estado.
A manhã do dia 9 de julho foi iniciada com a leitura e aprovação do regulamento da conferência feita por Joseilton Brito de Freitas, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande – CMS-CG, Berenice Ramos, vice-presidenta e Esdras Luciano Cabral Campello, 2º secretário do CMS-CG, membros da comissão organizadora da Conferência.
A primeira mesa contou com a participação de Adriana Amorim Lacerda, Promotora de Justiça do Estado e titular da Promotoria da Saúde e da Secretária Municipal de Saúde Luzia Maria Marinho Leite Pinto. A promotora iniciou falando sobre o tema da Conferência e elogiando o tema escolhido: “Foi muito feliz, a começar pelo verbo utilizado, ‘cuidar’, vejam que nã o se está falando aqui em medicar, hospitalizar, mas sim de uma atenção à todo o indivíduo, de forma integral”, disse. A promotora lembrou as garantias legais à participação e a realização da Conferência e que o surgimento do SUS coincide com o surgimento do Ministério Público na época da promulgação da Constituição de 1988. “O direito à saúde pública de qualidade tem base na cidadania, na fundação da dignidade da pessoa humana. Nosso esforço é como materializar os direitos à assistência à saúde por meio do SUS, mesmo com tantas deficiências sistêmicas. Um exemplo é o subfinanciamento do SUS, a gente costuma dizer que saúde não tem preço, mas assistência sim, e custa caro, precisa sim de mais financiamento”, afirmou.
A gestora pública foi a segunda a falar, ela destacou o problema da pactuação dos serviços do SUS na cidade com municípios do entorno: “Será que Campina Grande estava preparada para atender a tantos serviços? Se a gente não consegue atender à nossa própria demanda, é justo ser obrigado a receber as demandas dos municípios vizinhos? É preciso que os prefeitos e secretários de saúde destes municípios façam também a parte deles. Não temos serviços quantitativos para os municípios vizinhos, temos que procurar atender os nossos munícipes”, finalizou.
A segunda mesa da manhã teve como palestrante Ana Patrícia Sampaio, socióloga e assessora técnica do Centro de Ação Cultural – Centrac. Ana Patrícia falou sobre políticas públicas que muitas vezes são pensadas nos gabinetes, desconsiderando todo o marco legal que ampara a participação da sociedade. Ela lembrou os avanços conquistados à partir da 7ª Conferência Nacional, em 1986, que lançou as bases para a criação do SUS. Ela destacou o momento oportuno para exercitar esse direito: “A conferência nos convoca a investir na participação da sociedade, esse tema tem tudo a ver com a efetivação da política de saúde no município, para isso o acesso à informação é um dos instrumentos que possibilita a participação dos usuários. É preciso lembrar também que espaços como os conselhos não são consultivos, tem força de lei. Infelizmente, o que a gente vê em Campina Grande são decisões sendo tomadas sem passar por essa instância, como a compra de estruturas hospitalares, e conselheiros sendo informados pela imprensa. É preciso ‘pedagogizar’ o conflito, é legal a gente poder fazer isso, não é bom que a gente possa dizer qual é a nossa dificuldade e que o gestor possa dizer qual é a sua? É nessa interação que a gente pode encontrar solução para os problemas de saúde”, afirmou.
A primeira mesa da tarde teve como tema: Valorização do trabalho e educação em saúde e teve como palestrantes Sebastião José dos Santos, do Coletivo de formação da Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB). Ele abordou em sua fala políticas de educação em saúde, suas conquistas históricas e desafios atuais, como o combate è precarização das condições de trabalho e às tentativas de privatização do setor. O palestrante destacou a 7ª Conferência Nacional como um marco da organização do movimento de saúde, que passou a entender o tema de uma maneira mais abrangente, incluindo a necessidade da estabilidade dos profissionais, reivindicação por concursos públicos e regras mais claras sobre cumprimento de carga horária contratual.
Geovanne Freire, membro do Fórum em Defesa do SUS de Campina Grande e diretor do Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Agreste da Borborema – Sintab, integrou durante a Conferência, uma frente de trabalhadores que exige do poder público municipal a efetivação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Saúde, aprovada em 2011, ele foi um dos que se manifestaram durante a plenária: “Eu sonho com um dia em que qualquer gestor não vai encarar uma manifestação contrária à ele como uma ação política eleitoral de oposição. Porque estamos hoje aqui pedindo um PCCR da saúde, da mesma forma como estávamos pedindo isso em 2011 e as mesmas pessoas que aplaudiam a gente na conferência de 2011, hoje estão na gestão e estão aqui nos criticando. Sou diretor do Sintab e não aceito ser chamado de massa de manobra”, disse.
O segundo tema da tarde foi Ciência tecnologia e informação no SUS, que contou com a participação do professor doutor em enfermagem da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG. Erik Cristóvão Araújo de Melo. O professor afirmou que todas as áreas de conhecimento tem tecnologia, mesmo que não enxerguemos. Ele distinguiu o que é conhecido como “tecnologia leve”, que são as relações humanas, “tecnologia leve-dura” que são os saberes estruturados, normas, protocolos e conhecimentos e a “tecnologia dura” que são os equipamentos: “Não podemos nos limitar apenas a tecnologia instrumental, o conceito de tecnologia muitas vezes é deturpado, nos foi passado tecnologia é esse associado às máquinas, o que pode contribuir para a desumanização, a questão é como vamos trazer tecnologia para processos humanos. É o cúmulo da irracionalidade você ser humano e ter que criar uma política para lhe ensinar como tratar o outro ser humano”, disse.
Ivone Agra, Agente Comunitária de Saúde (ACS) e integrante do Fórum em Defesa do SUS concordou com a forma como as pessoas encaram a tecnologia e a desvalorização do tratamento humano no atendimento em saúde. Ela deu o seu depoimento: “Essa semana eu fiz uma visita em uma casa, em que uma senhora havia sido mal atendida por um médico, eu passei todo o meu horário de trabalho lá, usando uma tecnologia leve, com minha forma de trabalhar, no final, para o sistema eu só fiz uma visita, mas para aquela família eu sei que fiz a diferença”.
A mesa seguinte tratou do tema: Financiamento do SUS e relação público privado, assunto debatido por Nelson Calzavara de Araújo, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS-PB. Falou sobre a necessidade de usuários, trabalhadores e gestores se unirem em defesa do SUS, que segundo ele, sofre diariamente ataques e tentativas de precarização e privatização: “O SUS é uma política de estado, mas nunca foi uma política de governo, nenhum governo adotou como uma política sua como uma prioridade. O subfinanciamento do SUS é uma questão suprapartidária e crônica. Vivemos o paradoxo de termos saúde como um direito de todos e dever do Estado e da assistência à saúde ser livre à iniciativa privada. Mas entendemos que foi o que foi possível de se fazer na época, para poder passar o restante. O Brasil tem 46% de financiamento público, 54% privado, só que o privado também é pago pelo público. O contribuinte paga pelo plano de saúde dos servidores federais, quem tem que pagar plano de saúde é o consumidor e não o contribuinte”, afirmou.
Finalizando as mesas do dia, a professora doutora em Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB Kathleen Elane Leal Vasconcelos tratou sobre o tema Reformas Democráticas e Populares do Estado. A professora chamou a atenção para a relação do tema da sua fala com a saúde, que requer uma noção de saúde que ultrapasse a ausência de doenças, falou sobre a relação entre água potável, saneamento básico, qualidade de vida e saúde. A professora falou ainda sobre o sistema social desigual que classificou de “patogênico”, por ser um gerador de adoecimento.
O terceiro e último dia da Conferência começou com a divisão da plenária em oito grupos temáticos de acordo com os oito eixos temáticos. O trabalho dos grupos aconteceu durante toda a manhã. Os grupos debateram acerca das 101 propostas encaminhadas durante a realização das pré- conferências distritais, realizadas nos meses de maio e junho, além de destacar e acrescentar propostas surgidas dentro do próprio debate dos grupos.
No período da tarde, foram lidas, destacadas e aprovadas, por meio de votação em plenário, propostas que saíram dos oito grupos. Por determinação do regimento da Conferência Nacional, as conferências municipais devem votar e eleger até cinco propostas, considerando os oito eixos, que irão para a Conferência Estadual e a Nacional. As demais devem ser discutidas e encaminhada em nível local. Foram eleitos ainda 40 delegados e delegadas que vão representar e defender as propostas do município na Conferência Estadual, que irá acontecer entre 24 a 26 de setembro, em João Pessoa-PB. Destas vagas 20 são destinadas a usuários; 10 são trabalhadores da saúde e 10 são para gestores públicos e prestadores de serviços da saúde. Além da cobertura da imprensa local, a conferência teve a cobertura ainda da TV Saúde, do Ministério da Saúde, que pode ser acessado através do www.canal.fiocruz.br, a exibição do programa está marcada para o dia 10 de agosto, 10h.