A primeira audiência da Lei Orçamentária Anual (LOA – 2016) de Campina Grande foi realizada na tarde desta terça-feira (10 de novembro) no plenário da Câmara Municipal, Casa de Félix Araújo, com participação de servidores públicos, vereadores, secretários, conselheiros do Orçamento Participativo, representantes do Conselhos Municipal e Locais de Saúde (Velame e Severino Cabral), Fórum em Defesa do SUS, Conselho Municipal de Juventude e Centro de Ação Cultural – Centrac, além de representantes de sindicatos, outras entidades da sociedade civil, funcionários e usuários da saúde.
Na composição da mesa, estavam presentes a secretária de saúde, Luzia
Pinto; o presidente da Comissão do Orçamento da Câmara, Marinaldo Cardoso; a secretária de gestão, Márcia Madalena; o vereador membro da comissão, João Dantas e o vereador Josenildo Alves dos Santos (Galego do Leite) para discutir o Orçamentos do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Saúde – SMS, Procuradoria Geral do Município, Fundo Municipal dos Direitos Difusos – PROCON e Fundo Municipal de Saúde – FMS.
Com as discussões se iniciando com o tema saúde, a plenária demostrou insatisfação com a proposta de LOA apresentada pelo Executivo para 2016, com a atual situação da saúde do município e a indiferença do poder público: “São 38 dias de greve, os gestores querem fazer parecer que não, mas nós fazemos falta. As salas de vacina fechadas, isso é um absurdo! Campina Grande está com um índice de imunização muito baixo. Nós estamos em greve para que nossos direitos sejam cumpridos, mas em momento nenhum nós, profissionais, fomos chamados nesses 38 dias para conversar. A Câmara tem uma comissão de saúde, então visitem os hospitais, visitem as unidades básicas de saúde e vejam as condições em que estamos trabalhando”, afirmou a técnica de enfermagem Gilvanete Fernandes.
Ana Patrícia Sampaio, assessora técnica do Centrac, ressaltou que é um direito da população participar da
construção da LOA e que esse direito não foi respeitado pelo executivo municipal, pois as plenárias não foram realizadas, como preconiza o Estatuto da Cidade que obriga o gestor a consultar a sociedade antes de apresentar sua proposta ao Legislativo. “Já que o executivo não respeitou esse direito, queremos que esta Casa respeite este espaço de Audiência Pública. Que escute as demandas da sociedade e construa suas emendas a partir dessa escuta, para que o orçamento de 2016 lembre um pouco da cara do povo de Campina Grande. Nós queremos profissionais que atuem como servidores públicos e não prestadores de serviços, queremos serviços de saúde de qualidade com atendimento excelente, porque a saúde preventiva de Campina Grande está cada vez pior. Lembro que as demandas apresentadas aqui, nesta casa, em 2014 para o orçamento de 2015, não foram executadas até hoje. Então perguntamos: Onde ficam os anseios da sociedade? Pra quê tanto investimento em serviços privados, por que tantos investimento na saúde curativa em detrimento da preventiva que custa mais barato? O que se percebe é que a saúde está sendo comercializada como mercadoria e não como um bem público. E não é isso que queremos”, ressaltou Ana Patrícia.
Observando as denúncias feitas pelo Centrac, na manhã da última quarta-feira (11 de novembro), o vice-presidente
da Oposição, vereador Olímpio Oliveira, levantou a ilegalidade das Audiências na Tribuna. “O poder Executivo mandou o PL da Lei Orçamentária para a Câmara sem realizar as plenárias do Orçamento Participativo ferindo o que dispõe o art. 44 do Estatuto das Cidades, Lei Federal n. 10. 257/2001. Com esta falha, a Câmara não deveria sequer aprovar o Projeto. O prefeito foi alertado pelo presidente Pimentel e não lhe restou outra opção a não ser mandar convocar tais plenárias. “Cumprimos o nosso papel de fiscalizador e o prefeito foi sensato ao admitir a falha, com isso a cidade ganha.”, afirmou.
De acordo como vereador Olímpio, com esta ilegalidade as audiências da LOA prevista para os dias 11, 12 e 13 de novembro foram canceladas e só serão realizadas após as plenárias do Orçamento Participativo.