Realizada em João Pessoa, capital, nos dias 21 e 22 de novembro, a 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba debateu os rumos das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional na conjuntura política atual e construiu mais de 100 propostas de ações para a efetivação do direito humano à alimentação no estado.
A Conferência foi organizada pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba – Consea-PB e pelo Governo da Paraíba por meio da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba – CAISAN-PB, com apoio do pelo Projeto SISAN Universidade. Estiveram presentes nos dois dias de evento, cerca de 100 delegadas e delegados, entre agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas, populações de terreiro, representantes de órgãos governamentais e de movimentos sociais do campo e da cidade, estudantes, pesquisadores e profissionais da saúde, eleitos nas quatro conferências regionais, que por sua vez contaram com participação de representantes de 200 dos 223 municípios paraibanos.
“O relatório da Conferência será entregue à Comissão Nacional de Presidentes de Conseas Estaduais, que, por sua vez,
encaminhará as propostas ao setor competente do Governo Federal”, explica Madalena Medeiros, do Centro de Ação Cultural e conselheira do Consea-PB. Diante da atitude do Governo Brasileiro de extinguir o Consea Nacional, desde os primeiros dias de gestão, a sociedade civil organizada assumiu a luta pela manutenção dos espaços estaduais de participação e tomou a iniciativa de realizar uma Conferência Nacional Popular, que deverá acontecer em 2020 no estado da Bahia.
Nayara Côrtes, nutricionista e assessora de direitos humanos da FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, foi uma das convidadas da Conferência. Em sua fala na mesa de abertura, ela tratou sobre o panorama traçado no Informe “Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas – DHANA 2019: autoritarismo, negação de direitos e fome” uma iniciativa da FIAN Brasil, em parceria com o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN.
O Informe DHANA 2019 apontou para uma realidade de violações de direitos por parte das grandes corporações como as do agronegócio, mineração e madeireiras; reforma agrária estagnada no país; sistemas alimentares insustentáveis; ascensão de governos autoritários que tem acabado com os espaços de participação; assassinato de lideranças de movimentos sociais; avanço do desmatamento e das fronteiras agrícolas e inflexão no Brasil de conquistas de anos anteriores no campo da soberania e segurança alimentar.
De acordo com a assessora, o momento atual no mundo é de crise e de ascensão forte do neoliberalismo e do autoritarismo: “Vemos o aumento vertiginoso da pobreza, devido aos cortes nas políticas públicas e as reformas que retiram direitos, vemos países em convulsão social. Quando a situação fica insustentável, o povo se revolta, e sabemos que sempre que há essa crise, a saída do neoliberalismo é o autoritarismo”.
Nayara falou ainda da necessidade da sociedade civil nos seus estados assumir o papel na pressão pela participação popular
depois do fechamento do Consea Nacional: “O interesse de quem está no poder é governar sem dar satisfação à ninguém. Mas a saída está nas nossas mãos. Não será mais o Consea Nacional, mas precisamos fazer isso a partir dos estados. Nossa conferência nacional será construída pela sociedade e um importante instrumento para que a gente possa juntos, encontrar as saídas”.
No segundo dia de evento, foram apresentados estudos e monitoramentos acerca da realização do direito à alimentação e da segurança alimentar no estado da Paraíba. Angela Carolina Madeiros, da CAISAN, apresentou um balanço da efetivação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba – PLANSAN-PB com um total de 237 iniciativas das mais variadas secretarias de governo, dentro das 39 metas prioritárias, 25 objetivos e 7 diretrizes elencadas pela população na construção participativa do plano no ano de 2016.
A dificuldade do acesso à água, a transparência no processo de seleção do programa de compras institucionais e seu tamanho que não absorve toda a demanda do estado, além da precarização do sistema de assistência técnica e extensão rural foram as principais fragilidades identificadas pelo levantamento do Projeto Sisan Universidade, apresentado durante a Conferência. A existência do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA no estado, o Projeto de Desenvolvimento Rural e Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú – Procase foram algumas das potencialidades identificadas pelo levantamento.
Em um segundo momento, os participantes se dividiram em cinco grupos de trabalhos para revisar as propostas trazidas das conferências regionais e na formulação de novas propostas, que se dividiram em sub temas como: promoção universal do acesso à água e ao alimento de qualidade; instituição de ações permanentes de educação alimentar; promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis de base agroecológica de produção do alimento entre outros.
“Parabenizo a sociedade civil por seu empenho e coragem de enfrentar e
trabalhar para que esta conferência acontecesse. Quem está aqui hoje é porque tem compromisso com essa causa”, disse Mãe Renilda Albuquerque, presidente do Consea-PB no encerramento da Conferência.