“A nossa história começou com Laudelina, trabalhadora doméstica de São Paulo, que deu início a toda nossa história de luta e de organização da categoria”, afirmou Cleide Pinto, representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) que esteve presente no I Encontro Estadual de Trabalhadoras Domésticas, realizado no dia 24 de novembro, na capital Paraibana, João Pessoa.
O encontro reuniu cerca de 60 pessoas, entre elas trabalhadoras domésticas de João Pessoa e Campina Grande, autoridades e organizações parceiras e de assessoria como o Centro de Ação Cultural (Centrac) e a Rede de Educação Cidadã (Recid). O evento foi promovido pelo Sindicato Estadual dos Empregados Domésticos do Estado da Paraíba em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Pesada, Montagem e do Mobiliário de João Pessoa e Região (Sintricom), com apoio da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), da Federação Internacional de Trabalhadores Domésticos (FITH), da Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande e apoio do mandato da Deputada Estela Bezerra (PSB).
Foram convidadas a compor a mesa de abertura, Glória Rejane da Silva Santos, presidente Sindicato Estadual dos Empregados Domésticos do Estado da Paraíba, Cleide Pinto da Fenatrad e Louisa Acciare da FITH. “Esse encontro é para a gente discutir sobre os Direitos da nossa categoria e sobre a Convenção 189. Estamos vivendo um momento de retrocesso e perdas de direitos e com um governo que votou contra a PEC das domésticas”, ressaltou Glória Rejane.
A convenção 189 foi adotada pela Organização Internacional do Trabalho em 2011 e ratificada no Brasil em 2018. Ela garante a igualdade total de direitos entre trabalhadoras domésticas e outras categorias e promove condições de trabalho decente para o setor. “Aqui no Brasil a categoria está muito organizada e há muito tempo, desce a década de 30. A organização Internacional do Trabalho, a federação das Domésticas e a FITH estão trabalhando juntas para que seja implementada a Convenção 189 e para que mais domésticas tenham seus direitos garantidos”, afirmou Louisa Acciare, da FITH. Em seguida, Chirlene dos Santos, secretária geral do Sindicato Estadual das domésticas e diretora do Conselho Fiscal da Fenatrad convidou as autoridades e organizações parcerias que estavam presentes para compor a mesa de compromisso, entre elas as deputadas estaduais Estela Bezerra e Cida Ramos (PSB), o Vereador Marcos Henrique (PT), Elinaide Carvalho, representando a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEDMDH) e Paulo Marcelo Diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Durante a leitura da Carta Compromisso, Chirlene Santos reforçou o lançamento da Campanha pela implementação da Convenção 189. “Começamos essa campanha para que todos os estados estejam cientes que trabalhadora doméstica não é MEI (Micro empreendedor Individual)”, disse.
Durante a mesa, a deputada Cida Ramos reforçou o apoio à categoria. “Não me considerem uma parlamentar, mas uma companheira que luta contra o preconceito e por nossos direitos trabalhistas”, disse a deputada. A deputada Estela Bezerra também reassumiu o seu compromisso político com a categoria: “A luta das trabalhadoras por direitos é diária. E não adianta a gente ter direitos e eleger alguém que não se importa com eles, não podemos esquecer disso, pois tudo que construímos se perde”. Na ocasião, os participantes da mesa assinaram uma Carta Compromisso, oferecendo seu apoio à luta das trabalhadoras domésticas no estado.
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o segundo momento, Cleide Pinto da Fenatrad e Louisa Acciare iniciaram um debate sobre a implementação da Convenção 189, os direitos que já são garantidos para as trabalhadoras com carteira assinada e ainda os desafios para as diaristas. “Para a gente se empoderar e não ter medo do patrão, é fundamental que a gente procure um sindicato e conheça nossos direitos”, afirmou Cleide. Chirlene Santos também esclareceu os problemas que o MEI vem causando a categoria. “O MEI é uma ameaça pra gente, muita burocracia e não garante direitos trabalhistas para as empregadas domésticas, que já estão previstos na lei 150/2015”, disse.
A diarista Marinalva Silva, de Campina Grande, falou sobre as dificuldades da categoria. “A diarista tem muito deveres e poucos direitos, infelizmente é isso e nós trabalhamos porque precisamos”, disse Marinalva. “Se a gente não vai pra casa do patrão trabalhar, ele também não vai para o trabalho. A gente precisa reconhecer e valorizar o trabalho da gente. Hoje eu não vou fazer uma faxina se a pessoa também não pagar minha passagem, porque as vezes não vale a pena”, falou Daniele Maria, diarista de Campina Grande.
As trabalhadoras também fizeram um calculo de diária cobradas, em uma proposta de garantir o pagamento dos encargos de Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O calculo é feito a partir da diária cobrada, os gastos com o transporte, 11% do valor do salário mínimo divido pela quantidade de diárias para o INSS e 8% também para o FGTS, em seguida é feita a soma total. Após os cálculos, foi lançada a Campanha oficial pela Convenção 189 no estado, com o lema “Nenhuma Doméstica sem carteira assinada”. O objetivo é sensibilizar mais trabalhadoras, garantindo a sindicalização, diárias justas e para que mais diaristas possam contribuir com o FGTS e INSS e tenham seus direitos garantidos.
No encerramento, Chirlene Santos relembrou os 5 anos de Fundação do Sindicato de Campina Grande. “Hoje nós completamos 5 anos de luta e estou muito feliz de estar aqui e fazer parte desse sindicato estadual, com nossos apoiadores, nossos parceiro e pessoas comprometidas. Nossa luta continua e espero que ano que vem, com essa campanha, a gente possa ter mais trabalhadoras domésticas ciente dos seus direitos e com carteira assinada”, afirmou. As domésticas também receberam uma pasta com material informativo e de consulta sobre os direitos da categoria.