Em um contexto de pandemia e crise da saúde, as organizações que compõem a Plataforma Mercosul Social e Solidário (PMSS) expressam sua solidariedade aos povos e comunidades que veem afetadas sua saúde, economia e segurança. Mas também queremos ressaltar que nos preocupa que as medidas adotadas por alguns governos violem direitos sociais básicos.
Estamos de acordo quanto à importância de tomar medidas relacionadas à proteção do direito à saúde pública. No entanto, o coronavírus não pode ser uma desculpa para violar os Direitos Humanos. O Estado deve garantir que as pessoas possam ter acesso a seus meios de subsistência, serviços básicos e garantias constitucionais.
Entendemos que a restrição da circulação é uma medida necessária para evitar a propagação da doença, mas isso não pode de forma alguma permitir ações repressivas das forças de segurança. A liberdade pessoal só pode ser restringida se alguém cometer um crime, não por razões arbitrárias e inconstitucionais.
Sublinhamos também que existem problemas que são exacerbados pelo isolamento social, como a violência contra as mulheres. Portanto, exigimos que os governos disponham os recursos e mecanismos necessários para cuidar de vítimas cujas vidas estão em maior risco.
Da mesma forma, consideramos essencial que os pacotes de medidas adotadas pelos governos incluam ações para aliviar a crise econômica, que afeta principalmente os setores populares. Preservar as fontes de trabalho e renda deve ser uma das prioridades dos Estados, assim como garantir uma renda mínima para as populações que estão no mercado informal de trabalho, para que, terminado esse ciclo, as comunidades não sofram as consequências deste pacote econômico. Nesse sentido, comemoramos iniciativas como a Renda Familiar de Emergência na Argentina para os setores mais excluídos.
Por isso, insistimos na importância de um Estado presente, que tome as precauções necessárias para cuidar da saúde pública e do bem-estar social. Rechaçamos a ideia neoliberal de que o mercado é responsável por regular as condições sociais. Também rechaçamos qualquer tentativa de transformar essa pandemia em um pretexto e um subterfúgio para atitudes autoritárias e irresponsáveis dos governos que colocam em risco a vida das pessoas, como é o caso hoje do Brasil.
Exigimos que circulem informações claras e precisas dos sites oficiais, para transmitir tranquilidade à população e não criar mais incertezas. Nesse sentido, os meios de comunicação (principalmente os não hegemônicos) cumprem uma tarefa extremamente importante para dar origem à diversidade de vozes e chegar a diferentes partes da região.
Para concluir, conclamamos a responsabilidade coletiva, a empatia solidária e o cuidado social. Porque a saída é sempre entre todos e todas.
#ASaídaÉColetiva #OEstadoCuidadeMimNãooMercado