As organizações sociais que atuam na construção e defesa de direitos concebem a democracia como espaço e movimento por igualdade de direitos e de oportunidades; e como espaço e movimento de acolhimento e convivência com as diferenças, tanto no espaço público como no espaço privado; nas feições de participação e de representação.
A democracia fornece o ambiente natural para a proteção e realização efetiva dos direitos humanos. Esses valores foram incorporados à Declaração Universal dos Direitos Humanos e mais detalhados no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, requerendo uma abordagem mais inclusiva para governos democráticos eficazes e inclusivos que respeitem os direitos humanos e o Estado de Direito.
A comemoração deste dia visa trazer ao debate as oportunidades de fortalecer democracias, de enfrentar as desigualdades econômicas e políticas, de incluir grupos excluídos com respostas imbuídas de justiça social, na construção de democracias mais fortes, com respeito ao Estado Constitucional de Direito, os Direitos Humanos sem qualquer tipo de discriminação, bem como sociedades civis participativas, inclusivas e livres que trabalham em conjunto com a entidades governamentais com objetivos comuns de bem-estar e um futuro melhor.
Posto isso, é inaceitável que chefes de governo, valendo-se dos cargos que assumiram pelo viés democrático, promovam ações que ataquem estes pilares, como ocorre atualmente no Brasil, onde o Presidente da República incita e promove manifestações públicas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, numa atitude que ataca frontalmente os princípios constitucionais do país e a democracia.
A construção do Estado Democrático de Direito se faz com o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas, com a garantia dos direitos humanos, com o enfrentamento das desigualdades e com a participação popular com liberdade de expressão e de organização. A tarefa de defender e de aprofundar os valores democráticos é de cada pessoa e de toda coletividade, de forma direta e indireta (via representação), no público e no privado, nas nossas relações e nas instituições a que pertencemos. Todas as instituições e todos/as os/as cidadãos e cidadãs estão convocados/as a se comprometer e a se engajar na promoção e defesa desses valores, de modo permanente. Fundamental é combater os processos de constrangimento, chantagem, abuso de poder, cooptação, dominação, violência, em âmbitos público e privado, e nessa medida, estaremos contribuindo para afirmar processos e práticas democráticas.
O Dia Internacional da Democracia, celebrado anualmente a 15 de setembro, foi proclamado através da Resolução 62/7 adotada na Assembleia Geral da ONU de 13 de Dezembro de 2007 em referência à adoção em setembro de 1997 da «Declaração Universal da Democracia» pela União Interparlamentar (UIP). A data procura chamar a atenção para a necessidade de defender os princípios da inclusão, da liberdade, do tratamento igualitário entre todas as pessoas, a paz e o desenvolvimento sustentável.
Ana Patrícia Almeida (PMSS/Centrac)