“Trabalhadoras Domésticas têm Direitos! – Pela efetivação da convenção 189” é uma campanha promovida pelo Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado da Paraíba (Sintrade PB) para conscientizar a sociedade sobre os direitos das trabalhadoras domésticas e também sensibilizar a categoria sobre a importância da filiação sindical para o seu fortalecimento.
Desde o dia 27 de abril, data em que se comemora o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, o Sintrade PB, que tem sede em João Pessoa e Subsede em Campina Grande, tem realizado ações com panfletagem e adesivagem em locais estratégicos das duas maiores cidades do estado e publicado uma série de materiais informativos nas redes sociais: cards, vídeos, zap novela e spots, além da realização de ações de formação e informação com a categoria.
Os materiais tratam sobre a plena efetivação da convenção 189 da OIT e convidam as trabalhadoras domésticas para se filiarem ao sindicato, que tem oferecido assessoria jurídica, formação sobre os direitos trabalhistas e previdenciários e direitos das mulheres.
A campanha conta com a parceria do Centro de Ação Cultural – CENTRAC, da Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande e da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – Fenatrad, com o apoio financeiro da Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas – FITH.
Sobre a Convenção 189
A Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um Tratado Internacional que garante proteção específica para trabalhadores e trabalhadoras domésticas. Estabelece os princípios e direitos básicos e exige que os Estados tomem um conjunto de medidas para tornar o trabalho digno uma realidade para a categoria. A Convenção entrou em vigor em setembro de 2013 e o Brasil ratificou a mesma em janeiro de 2018, mas até os dias atuais não foi efetivada plenamente.
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