O Centro de Ação Cultural – CENTRAC e o Fórum de Lideranças do Agreste (Folia) participaram da I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) em Campina Grande, com o tema “Reconstruindo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA)”. O evento ocorreu na segunda-feira (18) no auditório do Sine Municipal de Campina Grande e reuniu cerca de 100 representantes da sociedade civil e do governo. A conferência foi promovida pela Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas) e da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional (CSAN).
No contexto da da conferência, foram realizadas duas palestras: a primeira, sobre “Ameaças aos sistemas alimentares justos, antirracistas, antipatriarcais, sustentáveis, promotores de saúde, soberania e segurança alimentar e nutricional”, apresentada pela professora Shirleyde dos Santos, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos. A segunda palestra, intitulada “SISAN – Os desafios para garantir a democracia e a participação social”, foi apresentada pelo advogado e sócio do CENTRAC, Claudionor Vital.
Na sua apresentação, Claudionor Vital ressaltou a importância da participação social e discutiu as bases para a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, abordando seus princípios, componentes e requisitos para a adesão. Ele ressaltou a importância de os municípios e estados fazerem parte desse sistema, destacando que essa adesão mobiliza recursos para a implementação de políticas alimentares de forma participativa e democrática. “Para aderir ao sistema, são necessários alguns requisitos, como a existência do Comsea municipal, a criação da Caisan, e a elaboração de um plano municipal dentro de um prazo de um ano”, ressaltou.
Após as palestras, foram apresentadas as propostas elaboradas pela Semas e pela CSAN, bem como as propostas da sociedade civil, sendo ambas submetidas à plenária. Na sequência, foram eleitas nove delegadas e delegados da gestão municipal e 17 da sociedade civil organizada que irão representar o município na Conferência Regional Agreste, a ser realizada no dia 22 de setembro, em Campina Grande.
As Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional, que este ano têm como lema “Erradicar a fome com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”, são espaços de participação política que fortalecem a democracia e promovem a erradicação da fome e o direito humano à alimentação adequada. Seu objetivo é criar sistemas alimentares justos, antirracistas, antipatriarcais e sustentáveis, além de revisar a política nacional de segurança alimentar e nutricional.
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