CENTRAC integra a primeira Mesa Diretora do CONSEA de Campina Grande.

Maria do Socorro de Oliveira, coordenadora do CENTRAC, assumiu a função de 2ª secretária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que inicia novo ciclo de atuação para o biênio 2026 – 2028.

No dia 23 de setembro, foi realizada, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Campina Grande (PB), a solenidade de posse da primeira Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/CG), para o biênio 2026-2028. O Conselho foi instituído pela Lei Municipal nº 8.717/2023 e pelo Decreto Municipal nº 4.866/2024. Entre as pessoas empossadas está Maria do Socorro de Oliveira, coordenadora do Centro de Ação Cultural (CENTRAC), que assumiu a função de 2ª secretária do colegiado.

A Mesa Diretora é composta por Adeylma de Souza Tavares, na presidência; Ronaldo Rodrigues da Silva, na vice-presidência; Lucia Herculano Pinto, como secretária-geral; e Maria do Socorro de Oliveira, como 2ª secretária. A eleição aconteceu em 11 de agosto, por meio de chapa única intitulada “Reconstruindo o Consea”, e contou com a participação de 15 membros titulares, representantes de organizações da sociedade civil, entidades de trabalho, instituições profissionais, acadêmicas e de pesquisa, fóruns e redes, além de representantes da gestão municipal.

A solenidade reuniu representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do CONSEA Paraíba, da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/PB) e do Conselho Regional de Nutrição da 6ª Região (CRN-6), entre outras instituições.

CONSEA: participação social na defesa do direito à alimentação

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é um importante mecanismo institucional de participação e controle social que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para discutir, propor e acompanhar políticas públicas voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). No âmbito municipal, o CONSEA/CG tem um papel estratégico na articulação entre sociedade civil e gestão pública, contribuindo para identificar demandas, enfrentar a fome e a insegurança alimentar e fortalecer políticas que assegurem à população o acesso regular e permanente a alimentos adequados e saudáveis.

Essa discussão envolve não apenas o direito de quem consome ter acesso à comida de verdade, mas também as condições de vida e de trabalho de quem produz os alimentos. Significa defender a soberania e a segurança alimentar e nutricional, valorizar a agricultura familiar, as mulheres agricultoras, os povos e comunidades tradicionais e os modos sustentáveis de produção, reconhecendo que o direito à alimentação começa no campo e precisa ser garantido em todo o processo até chegar à mesa das pessoas.

A atuação do CENTRAC na defesa da soberania e da segurança alimentar e nutricional

A presença de Maria do Socorro de Oliveira na Mesa Diretora do CONSEA/CG fortalece a participação do CENTRAC em um espaço fundamental de incidência política e defesa de direitos. Ao longo de sua trajetória, a instituição tem desenvolvido ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável, aos direitos das mulheres, à igualdade de gênero e ao controle social das políticas públicas, pautas que se articulam diretamente com a construção de sistemas alimentares justos, saudáveis e sustentáveis.

Para o CENTRAC, defender o direito humano à alimentação significa olhar para além da disponibilidade de alimentos e reconhecer as desigualdades que atravessam os sistemas alimentares. É defender o direito de quem produz a viver e trabalhar com dignidade, ter acesso à terra, à água, às condições de produção e à comercialização justa; e, ao mesmo tempo, garantir que todas as pessoas tenham acesso à comida de verdade, saudável, adequada à sua cultura e livre de qualquer de contaminantes.

Ao falar sobre sua trajetória de militância e a defesa do direito à alimentação, Maria do Socorro destaca que essa garantia precisa considerar toda a cadeia de produção dos alimentos, reconhecendo o protagonismo de quem trabalha e cuida da terra.

“O alimento começa lá na terra. É com os agricultores, as agricultoras, com as comunidades quilombolas, com as comunidades tradicionais, que o nosso alimento surge. E é desde lá que a gente tem que pensar que o alimento precisa vir saudável”, afirma.

Sua reflexão chama atenção para a necessidade de compreender a segurança alimentar para além do acesso aos alimentos nos supermercados. É preciso considerar sua origem, as condições de vida e trabalho de quem produz, a valorização dos saberes e das práticas tradicionais e a sustentabilidade dos sistemas alimentares. Como ressalta Maria do Socorro: “Porque se não nascer da terra, não chega na nossa mesa”.

Ao ocupar a 2ª secretaria do colegiado, o CENTRAC passa a integrar a condução dos trabalhos da Mesa Diretora, ampliando suas possibilidades de contribuição para o diálogo entre organizações da sociedade civil, movimentos sociais e poder público.

Essa participação reafirma o compromisso institucional com a defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada, da soberania e da segurança alimentar e nutricional. Um compromisso que articula o direito de quem produz alimentos a condições dignas de vida e trabalho com o direito de quem consome de ter acesso à comida de verdade. Afinal, não há segurança alimentar sem valorização da agricultura familiar, respeito aos povos e comunidades tradicionais e políticas públicas que assegurem alimentação adequada e saudável para todas as pessoas.