Aconteceu na manhã da última segunda-feira em Campina Grande o Ato Público e o Seminário intitulados “A corrupção tem remédio: a participação cidadã nos espaços de construção de políticas públicas”. A programação alusiva ao Dia Internacional Contra a Corrupção 09 de dezembro, foi promovida pelo Centro de Ação Cultural (CENTRAC) e pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Agreste da Borborema (SINTAB) em parceria outras entidades da sociedade da civil e órgãos de controle dos recursos públicos.
A partir das 7h30 e às 9h, aconteceram respectivamente o Ato Público, com uma panfletagem e um carro de som com distribuição de informações sobre a temática no Terminal de Integração de passageiros de Campina Grande e no auditório do antigo Museu de Artes Assis Chateaubriand, aconteceu o Seminário “A corrupção tem remédio: a participação cidadã nos espaços de construção de políticas públicas”.
Giovanni Freire da Silva, do Sintab, em sua fala de abertura do Seminário lembrou a trajetória de luta contra a corrupção da entidade: “Até porque a corrupção é sempre mais vista no serviço público, nós nunca deixamos de colocar o dedo na ferida, de discutir esse assunto, porque nós sabemos que a corrupção impede o melhor atendimento do servidor”, afirmou.
Compuseram a mesa do seminário o auditor da Controladoria Geral da União, Rodrigo Paiva, que em sua fala destacou diversos espaços de prevenção e combate à corrupção em que a CGU atua: “A corrupção é um mal que tem cura sim, mas não se pode curar com um remédio só, precisamos atuar em várias frentes. Nós da CGU atuamos em parceria com o CENTRAC na capacitação de conselheiros, realizamos um concurso anual de desenhos nas escolas com crianças, vamos às universidades debater esse tema e estamos também ajudando a punir os criminosos. Em 10 anos, a CGU já realizou oito operações especiais para a identificação de casos de corrupção”.
Portais da transparência – Rodrigo anunciou ainda a divulgação pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção dos relatórios de diagnóstico do levantamento realizado pelo Grupo de Trabalho de Transparência sobre os portais de transparência dos 223 Municípios do Estado, apontando as respectivas notas referentes à avaliação desses portais (índice de transparência). O estudo está disponível no site: https://www.foccopb.gov.br/site/?page_id=1578
A Agente Comunitária de Saúde e historiadora Ivone Agra Brandão, do Fórum em Defesa das Políticas Públicas de Campina Grande, foi a segunda a falar e relembrou a trajetória das ações de combate à corrupção a partir das experiências da organização da sociedade em torno da luta em defesa da saúde pública de Campina Grande, especialmente quanto a relação entre o poder público e empresas privadas que oferecem serviços de saúde no município. Myllena Formiga de Medeiros Procuradora do Trabalho falou sobre o papel e função do Ministério Público no combate à corrupção e de que forma o órgão vem atuando no sentido de coibir práticas como a contratação irregular e sem concurso público pelos governos e o desrespeito à legislação trabalhista.
A médica Berenice Ramos do Fórum em Defesa do SUS e atual diretora do Hospital Universitário Alcides Carneiro em sua fala lembrou que a
corrupção e o conflito de interesses envolvendo os profissionais médicos impedem que o SUS seja efetivado e garanta uma saúde de qualidade às pessoas: “Já ví casos de profissionais provocarem um defeito em um equipamento porque na cidade a sua clínica particular era a única que oferecia aquele serviço e assim o hospital era obrigado a comprar a ele o esse serviço, ou seja, a gente não consegue fazer com que o SUS funcione por causa desse conflito de interesses, e a corrupção permeia essa relação”. Segundo ela, o caminho é a participação da sociedade. “O remédio é a vigilância, o que é público, tem que estar sob o domínio público, se a gente entrega à iniciativa privada, a gente se afasta do controle social. A saúde é um bem essencial, e não pode ser entregue ao privado”, disse, fazendo referência à Lei de Gestão Pactuada (N. 5.2277/13, alterada pele Lei 5.306 e Decreto N. 4.048 de 18 de novembro 2013) proposta pelo gestor municipal de Campina Grande, para diversos serviços, mas já iniciada na saúde.
O objetivo do evento foi além de lembrar a data, sensibilizar e mobilizar a sociedade civil para ações coletivas de controle social e combate à corrupção para um maior comprometimento do poder público com o avanço da transparência, responsabilidade, participação orçamentária e combate à corrupção. A atividade contou ainda com o apoio da Diocese de Campina Grande e do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (FOCCO-PB).