A mini plenária “Acesso aos Direitos Sociais e às Políticas Públicas”, realizada na tarde desta sexta-feira, 04 de abril, discutiu o controle social do SUS com a apresentação da experiência do Fórum em Defesa do SUS de Campina Grande, feita pela historiadora e agente comunitária de saúde Ivone Agra Brandão, integrante do Fórum. A plenária contou com a coordenação do Centro de Ação Cultural – Centrac, por meio do seu Programa de Controle Social da Gestão Pública.
A atividade é parte da programação da Semana Social Nordestina, que acontece entre 04 e 06 de abril em Lagoa Seca, na Paraíba. Ivone iniciou a sua apresentação fazendo um resgate histórico do processo de construção do Fórum em Defesa do SUS, que ocorreu em 2013 em virtude do anúncio, pela gestão municipal, da adoção da chamada “Gestão pactuada dos serviços públicos”, segundo o qual o governo municipal estaria repassando a empresas a gestão dos serviços municipais, em especial os da área da saúde. Um conjunto de sindicatos dos trabalhadores e outras entidades da sociedade civil organizada resolveu se unir para enfrentar e lutar contra a proposta, que segundo Ivone, significa uma ameaça às conquistas dos trabalhadores da saúde e da população como um todo, em uma tentativa mascarada de privatizar a saúde: “A gestão pactuada ameaça os direitos sociais, significa o fim dos concursos públicos, precariza os serviços e os trabalhadores da saúde. Só quem sai ganhando são os gestores que precisam do dinheiro das empresas para financiar as suas campanhas políticas”, afirmou a liderança.
Ivone também comentou a organização política e a luta contra a recente adesão da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e de seus hospitais universitários à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), em uma decisão monocrática, contrariando a votação do conselho universitário, que decidiu em votação de 36 votos contrários à adesão contra apenas quatro votos favoráveis. Segundo Ivone, o Fórum está unido ao sindicato dos docentes e ao movimento estudantil para tentar reverter esta situação e invocar o respeito à decisão do colegiado que rejeitou a adesão.
Ana Patrícia Sampaio, socióloga e coordenadora institucional do Centrac, lembrou o processo recente de compra de estruturas hospitalares falidas pelo Governo Municipal: “Não é preciso ser economista para saber que não se compra um empreendimento falido. Então o que nós assistimos aqui é uma precarização do SUS, para depois se vender a ideia de que o SUS é inviável e que as pessoas precisam ter um plano de saúde privada, acreditando que lá, as pessoas serão atendidas. Mas quem tem o plano sabe que se hoje em Campina Grande precisar de uma consulta com o ginecologista vai conseguir marcar para dois meses na frente e vai esperar cinco horas para ser atendida”, afirmou a socióloga.
Irany da Silva dos Santos é fundadora do Movimento dos Pescadores e Pescadoras de Remanso, na Bahia, fez um desabafo após tudo que ouviu na apresentação: “Eu estou aqui indignada, porque a gente vê gestor assinando guia de cesariana para homem, vê médico cegando, assinando o ponto e saindo e a gente fica calado! Deixou elas fazerem o que quisessem. Porque a gente tem o SUS, tudo bem é ruim, mas e se a gente ficar sem? Como é que vai ser? A gente não pode deixar o SUS acabar”, disse a pescadora.
Outras sete mini plenárias aconteceram sobre os temas: Terra, Território e Violência no Campo, Segurança e Soberania Hídrica e Alimentar, Controle Popular do Judiciário, A Questão urbana e a cidade de exceção, Os grandes projetos e a sustentabilidade do Nordeste: impactos sobre seu povo, sua cultura e seu território, Mulher – Violações e Conquistas e Participação cidadã das Juventudes. As Semanas Sociais Brasileiras são um processo nacional que está em curso desde 1991 em todo o Brasil e promove a participação ampla de pessoas e entidades, a abertura ao ecumenismo e diálogo inter-religioso, o pluralismo de ideias e valores, o exercício do debate democrático em todas as instâncias e o ensaio coletivo de iniciativas transformadoras, fazendo surgir experiências como da Assembleia Popular, do Grito dos Excluídos, da Rede Jubileu Sul, dos plebiscitos, da Auditoria da Dívida Pública e das iniciativas de Economia Popular, entre tantas outras atividades oriundas dos processos semeados pelas Semanas Sociais, ampliando e aprofundando o exercício da democracia participativa.