O Centro de Ação Cultural (CENTRAC), por meio do Programa de Desenvolvimento Sustentável, usou uma tribuna livre na Câmara de Vereadores de Campina Grande, na manhã desta quarta-feira 19 de novembro, para tratar do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Recursos Sólidos (PMGIRS).
De acordo com Mary Alves, assistente social e coordenadora no Centrac do Projeto “Cooperar para Melhor Coletar”, que trabalha para a melhoria das condições de vida e trabalho de catadores e catadoras de materiais recicláveis, o objetivo da tribuna livre foi o de solicitar um posicionamento dos vereadores frente ao veto do Prefeito Romero Rodrigues (PSDB-PB) à Emenda da Lei do PMGIRS, que garantia a incorporação das contribuições da sociedade civil no Plano: “Diante da nossa percepção, no momento em que o Plano chegou na Câmara, de que algumas diretrizes e propostas da sociedade não foram comtempladas na versão que chegou para votação, surgiu a emenda, que foi vetada”, explica a educadora.
Veto sem discussão – Oficialmente, o veto do Prefeito não foi enviado para apreciação na Câmara, onde deveria ser votado, numa atitude irregular: “Nós já havíamos solicitado informações sobre essa lei à SESUMA e a Procuradoria do Município, mas não fomos atendidos. Acabamos descobrindo, de forma independente, que a lei havia sido sancionada pelo Prefeito vetando a emenda que garantia a incorporação das revisões realizadas pelo Grupo de Sustentação do Plano no texto final do mesmo, de uma forma autoritária e anticonstitucional”, afirmou Mary Alves. As propostas da sociedade civil ao Plano de Resíduos Sólidos foram colhidas em dois momentos, em uma audiência pública e uma consulta, realizadas pelo Executivo, conforme preconizam as diretrizes nacionais para a construção da Política Nacional de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. Participaram dos dois momentos as entidades UEPB, UFCG, CENTRAC, Cáritas Diocesana, Organização Nova Consciencia, ONG Jovem Ambientalista, Rede Lixo e Cidadania, Associação ARENSA, Associação CAVI, Cooperativa COTRAMARE e Cooperativa CATAMAIS.
As contribuições à Lei dizem respeito aos direitos e à inclusão social dos catadores e catadoras de materiais recicláveis organizados e não organizados do município na política municipal de resíduos sólidos. O Projeto “Cooperar para Melhor Coletar”, vai realizar, no mês de dezembro, uma oficina com gestores públicos do município para debater estas propostas junto com catadores e catadoras do município de Campina Grande.
Embargo da Lei – Após a fala na tribuna, os vereadores Olimpio Oliveira (PMDB), Metuselá Agra (PMDB) e Napoleão Maracajá (PCdoB) se pronunciaram criticando a prática de vetos sem discussão, segundo eles, corriqueira na Casa, e cobrando da mesa diretora um posicionamento sobre a situação. O vereador-presidente Nelson Gomes (PRB), se comprometeu a exigir a aprovação da Lei com a emenda que traz as contribuições das entidades da sociedade civil. Segundo Mary Alves, caso essa medida não seja tomada, o próximo passo será acionar o Ministério Público, para solicitar as medidas cabíveis.
A Tribuna Livre é assegurada à representantes de diferentes entidades legalmente constituídas e com sede na cidade ou movimentos sociais populares, representado por cidadãos e cidadãs com domicílio eleitoral na cidade, que se responsabilizam pelo conteúdo de sua manifestação. Ela tem duração de 20 min e é concedida para tratar sobre temas de relevância pública.