CENTRAC usa Tribuna Livre na Câmara de Vereadores de Campina Grande para pedir revisão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos

Publicado por Aurea Olimpia
Campina Grande, 20 de novembro de 2014

10809751_743675462348812_2018762354_nO Centro de Ação Cultural (CENTRAC), por meio do Programa de Desenvolvimento Sustentável, usou uma tribuna livre na Câmara de Vereadores de Campina Grande, na manhã desta quarta-feira 19 de novembro, para tratar do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Recursos Sólidos (PMGIRS).

De acordo com Mary Alves, assistente social e coordenadora no Centrac do Projeto “Cooperar para Melhor Coletar”, que trabalha para a melhoria das condições de vida e trabalho de catadores e catadoras de materiais recicláveis, o objetivo da tribuna livre foi o de solicitar um posicionamento dos vereadores frente ao veto do Prefeito Romero Rodrigues (PSDB-PB) à Emenda da Lei do PMGIRS, que garantia a incorporação das contribuições da sociedade civil no Plano: “Diante da nossa percepção, no momento em que o Plano chegou na Câmara, de que algumas diretrizes e propostas da sociedade não foram comtempladas na versão que chegou para votação, surgiu a emenda, que foi vetada”, explica a educadora.

Veto sem discussão – Oficialmente, o veto do Prefeito não foi enviado para apreciação na Câmara, onde deveria ser votado, numa atitude irregular: “Nós já havíamos solicitado informações sobre essa lei à SESUMA e a Procuradoria do Município, mas não fomos atendidos. Acabamos descobrindo, de forma independente, que a lei havia sido sancionada pelo Prefeito vetando a emenda que garantia a incorporação das revisões realizadas pelo Grupo de Sustentação do Plano no texto final do mesmo, de uma forma autoritária e anticonstitucional”, afirmou Mary Alves. As propostas da sociedade civil ao Plano de Resíduos Sólidos foram colhidas em dois momentos, em uma audiência pública e uma consulta, realizadas pelo Executivo, conforme preconizam as diretrizes nacionais para a construção da Política Nacional de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. Participaram dos dois momentos as entidades UEPB, UFCG, CENTRAC, Cáritas Diocesana, Organização Nova Consciencia, ONG Jovem Ambientalista, Rede Lixo e Cidadania, Associação ARENSA, Associação CAVI, Cooperativa COTRAMARE e Cooperativa CATAMAIS.

As contribuições à Lei dizem respeito aos direitos e à inclusão social dos catadores e catadoras de materiais recicláveis organizados e não 10802862_730901053657348_1672569507_norganizados do município na política municipal de resíduos sólidos. O Projeto “Cooperar para Melhor Coletar”, vai realizar, no mês de dezembro, uma oficina com gestores públicos do município para debater estas propostas junto com catadores e catadoras do município de Campina Grande.

Embargo da Lei – Após a fala na tribuna, os vereadores Olimpio Oliveira (PMDB), Metuselá Agra (PMDB) e Napoleão Maracajá (PCdoB) se pronunciaram criticando a prática de vetos sem discussão, segundo eles, corriqueira na Casa, e cobrando da mesa diretora um posicionamento sobre a situação. O vereador-presidente Nelson Gomes (PRB), se comprometeu a exigir a aprovação da Lei com a emenda que traz as contribuições das entidades da sociedade civil. Segundo Mary Alves, caso essa medida não seja tomada, o próximo passo será acionar o Ministério Público, para solicitar as medidas cabíveis.

A Tribuna Livre é assegurada à representantes de diferentes entidades legalmente constituídas e com sede na cidade ou movimentos sociais populares, representado por cidadãos e cidadãs com domicílio eleitoral na cidade, que se responsabilizam pelo conteúdo de sua manifestação. Ela tem duração de 20 min e é concedida para tratar sobre temas de relevância pública.