Nós, juventudes rurais do semiárido brasileiro, oriundas de povos indígenas, quilombolas, comunidades de fundo e fechos de pasto e demais comunidades tradicionais, jovens camponeses e camponesas, da agricultura familiar, assentadxs da Reforma Agrária, sem-terra, trabalhadores e trabalhadoras, assalariadxs, estudantes, artesãos e artesãs, representantes de movimentos sociais, ONGs, coletivos e articulações, reunidxs no Encontro de Jovens Rurais do Semiárido Brasileiro, ocorrido entre os dias 28 e 31 de janeiro de 2016 no Instituto Nacional do Semiárido, em Campina Grande, Paraíba, reafirmamos que é no semiárido que a vida pulsa.
Entretanto, considerando o modelo de desenvolvimento pautado no agronegócio que vilipendia, degrada e envenena nossos territórios, com o uso indiscriminado de agrotóxicos; a imposição de sementes transgênicas e a exploração da mão de obra, especialmente das juventudes; a violência letal no campo, o uso abusivo do álcool e outras drogas e a ameaça do tráfico;
Considerando que tal contexto tem comprometido a sucessão rural, expulsando as juventudes do campo que passam a ser submetidas à vulnerabilidade socioeconômica e a violência nas cidades, onde são submetidas ao extermínio, promovido por uma violência institucionalizada, constituída pela negação dos direitos fundamentais e repressão policial; Considerando que as juventudes devem decidir, de forma autônoma, sobre seus interesses para assim poder ser sujeito da transformação social, rompendo com os processos de exclusão social, sendo este um ponto de partida num projeto de uma nova sociedade mais democrática, justa e solidária que reconhece as/os jovens como sujeitos de direito;
Considerando a realidade específica das populações que vivem no Semiárido e a insuficiência de políticas públicas voltadas para as juventudes que vivem nesse bioma, que garantam o acesso aos meios de vida e de produção, principalmente terra e água;
Reafirmamos que a reforma agrária, garantindo autonomia no acesso à terra para a juventude rural, bem como à agua de qualidade, o combate à violência no campo, o fortalecimento da agricultura familiar, da economia solidária, a defesa da soberania e segurança alimentar e da organização associativa são ações indispensáveis para alcançar um modelo de desenvolvimento sustentável pautado na agroecologia. Estas ações devem se tornar prioridades das políticas públicas voltadas para o campo, especialmente no Semiárido brasileiro;
Entendemos que o desenvolvimento social e econômico do Semiárido brasileiro passa pela elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de, com e para as juventudes rurais que se articulem transversalmente comas políticas de educação, trabalho decente, cultura, comunicação, saúde, segurança pública, intercâmbio de jovens, turismo, meio ambiente, esporte e lazer;
Entendemos que a efetivação dos direitos de cidadania, inclui o já exposto em documentos anteriores e implica o compromisso do Estado em suas políticas públicas, de atender as realidades e especificidades das juventudes rurais, especialmente do semiárido brasileiro. As reiteradas demandas, expostas em reuniões, seminários e Conferências refletem a necessidade de que se concretizem, por parte do poder público, nas três esferas governamentais (municipal, estadual e federal).
O mínimo interesse e a não observância das solicitações são reflexo de uma apatia diante da realidade das juventudes do campo, portanto reclamamos real empenho no atendimento de nossas demandas. As políticas públicas de juventude devem ser compreendidas como prioridade por todas as gerações e devem, necessariamente, contemplar o estímulo à participação das juventudes em todas as esferas de decisão.
Nesses marcos, sublinhamos a importância do fortalecimento das políticas de educação que sejam contextualizadas, que respeitem e valorizem a identidade, os saberes locais, a diversidade cultural, racial, étnica e de gênero, que seja inclusiva e que incorporem como fundamento os direitos humanos como elemento indissociável da plena cidadania, superando todas as formas de discriminação, devendo ser, portanto, não sexista, não machista, não racista, não homofóbica e não lesbofóbica.
Defendemos, especialmente, a garantia da educação pública, gratuita e de qualidade para a inclusão educacional das juventudes do semiárido em todos os níveis e que sejam incorporadas e disseminadas técnicas de convivência com o semiárido (tecnologias sociais para o armazenamento de água, sementes nativas/crioulas e forragem), com base agroecológica e sustentável nos currículos escolares. É igualmente imprescindível garantir a utilização, preservação e transmissão das línguas maternas das populações indígenas e o respeito e transmissão da história quilombola e demais comunidades tradicionais.
Exigimos ainda:
- Que sejam barradas toda e qualquer iniciativa visando a redução da maioridade penal e a criminalização das juventudes;
- Imediata demarcação de territórios indígenas e quilombolas do Semiárido brasileiro (segunda demanda mais votada na 3ª Conferência Nacional de Juventude);
- Controle ambiental dos impactos causados pelas grandes obras hídricas, grandes equipamentos de energia eólica e exploração mineral em áreas já degradadas pela desertificação;
- Pleno acesso aos meios de comunicação e inclusão digital;
- Assessoria e assistência técnica adequada e contínua específica para as juventudes rurais;
- Fomento à estruturação de empreendimentos juvenis, agrícolas e não agrícolas;
- Atividades culturais e lazer que propiciem a (re)construção da identidade e cultura local;
- Políticas públicas como o Pronaf, Escola Família agrícola, casa digital, Pronatec Campo acessíveis e contextualizadas na realidade do semiárido;
- Menos burocracia para acesso a recursos, com editais específicos para as juventudes do semiárido, com formação para captação de recursos, acesso a credito fundiário em condições especiais;
- Políticas efetivas de combate a toda forma de violência contra mulheres, jovens e meninas do campo, com expansão dos serviços especializados de atendimento a mulheres em situação de violência;
- Educação sexual nas escolas, com acesso a informação acerca de temas como sexualidade, métodos contraceptivos e prevenção de DSTs/AIDS;
- Que sejam consideradas as especificidades das comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas do semiárido na constituição de associações e cooperativas quanto ao parentesco;
- Que os órgãos governamentais fomentem a constituição de associações e cooperativas de jovens rurais do semiárido, conforme garantido no Estatuto da Juventude (Art.5);
- Que seja facilitado o acesso ao crédito para as organizações associativas de
jovens do semiárido brasileiro; - Que seja garantida a gratuidade dos serviços contábeis e cartoriais das associações e cooperativas constituídas por jovens rurais do semiárido.
Exigimos da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural, Reforma Agrária e Agricultura Familiar (CONDRAF) e demais instâncias de decisão a incorporar nossas demandas no Plano Nacional de Juventude, no Plano Nacional de Juventude e de Sucessão Rural, a fim de que seja garantido nosso direito de permanecer no campo, acessando todos os direitos de cidadania, sendo protagonista e garantindo a sucessão rural no Semiárido brasileiro.
Campina Grande, 31 de janeiro de 2016
Local: Instituto Nacional do Semiárido – INSA
Fonte: Procase