Nesta quarta-feira (27) dia nacional das Trabalhadoras Domésticas, a Câmara de Vereadores de Campina Grande realizou uma sessão especial para lembrar a data e debater os avanços e desafios da categoria no município. A sessão foi uma propositura do Vereador Napoleão Maracajá (PCdoB-PB), atendendo a uma solicitação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande-PB (Sintrad). A iniciativa contou com o apoio da Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande e do Centro de Ação Cultural (CENTRAC), que desde 2006 assessora a categoria na cidade.
Fizeram parte da mesa Chirlene dos Santos Brito, presidente do Sintrad-CG; Mary Alves, coordenadora do Programa Direitos e Igualdade de Gênero do Centrac; Edja Andreinna, da Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseccional Campina Grande; Anderson Marinho, coordenador da Casa da Cidadania e Bruno Fonseca do Sistema Nacional de Emprego (SINE) Estadual, além dos vereadores Napoleão Maracajá e Pimentel Filho (SD-PB) presidente da Câmara que presidiu a sessão.
O vereador autor da propositura foi o primeiro a usar a palavra. Em sua fala, ele ressaltou a importância de trazer esse debate para o legislativo municipal e da conjuntura atual vivida pelo país: “Estamos falando de uma parcela importante da sociedade brasileira, historicamente esquecida. Fico muito preocupado com o momento atual, pois sempre que se fala em ajuste econômico, os trabalhadores e trabalhadoras são sempre os primeiros convidados para dividir o prejuízo. Vivemos ainda um tempo em que a gente vê pessoas que nunca pegaram em uma panela, protestando do alto de suas coberturas de luxo contra os direitos conquistados pelas trabalhadoras domésticas”, disse.
Chirlene dos Santos Brito deu sequência às falas lembrando sua história no trabalho doméstico e a trajetória de organização da categoria em Campina Grande. Ela ressaltou a importância da organização e da luta sindical para a sua formação enquanto pessoa com uma nova visão sobre seus direitos: “Trabalho desde os 13 anos de idade, sem ter nenhum direito. Foi assim até eu conhecer a associação, que antes era tocada por dona Anaíza, uma lutadora que ao reunir as mulheres para os seus grupos de oração, ouvia os relatos das dificuldades nos seus trabalhos como domésticas, e resolveu se dedicar a essa luta. Quando ela faleceu, nós assumimos. Eu fui vendo que aquelas pessoas pra quem eu trabalhava, que diziam que eu era da família, não me davam os meus direitos e hoje eu penso como uma trabalhadora que diz: ‘quem gosta de mim, gosta dos meus direitos’! A gente não quer tirar nada de ninguém, apenas o que é nosso por direito. Por isso eu fui vendo que a luta precisava de mais e então a gente quis fundar o sindicato em 2014”, lembrou a liderança.
Mary Alves destacou a importância do trabalho doméstico, o reprodutivo, fundamental para todas as atividades humanas e questionou a falta de atenção do legislativo municipal para as demandas da categoria: “A importância de um momento como esse é que vocês, vereadores, possam ter contato com as demandas dessa categoria formada por mulheres que enfrentam condições de trabalho sub-humanas e que precisam da atenção dos senhores. Entregamos a cada um de vocês um estudo que nós, do CENTRAC, produzimos em 2015 sobre as condições de vida e de trabalho dessas mulheres, não só trabalhadoras domésticas, mas também as lavadeiras de roupa, que diante do colapso de água que estamos enfrentando estão tendo sérias dificuldades para realizar o seu trabalho nas lavanderias, por não terem poços, nem cisternas”, disse. Mary também lamentou o fato de não haver neste momento nenhuma cadeira na câmara sendo ocupada por mulheres.
O vereador Olimpio Oliveira (PMDB-PB) pediu a palavra para elogiar a propositura e criticar a postura de alguns empregadores: “Atualmente milhares de contribuintes tem afirmado à Receita Federal estar pagando os direitos da sua trabalhadora doméstica para ter direito a isenções no imposto de renda, sem estar de fato cumprindo com as suas obrigações. É esse povo, com esse dedo sujo que está fazendo coro para depor a Presidente da República. Nós estamos aqui diante de mulheres que não precisam da nossa pena, só querem e precisam ser tratadas com isonomia e respeito”. O vereador se comprometeu ainda em propor um projeto de lei que proíba a prática, na sua opinião vergonhosa, de constranger trabalhadoras domésticas a não usarem o elevador social de prédios no cidade.
Ainda fizeram uso da palavra Josilene Oliveira, representando o mandato da Deputada Estela Bezerra (PSB-PB), Josivaldo Araújo, representando a Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (Contracs) e Franciele Santos, educadora do Programa Direitos e Igualdade de Gênero do Centrac. Marinalva Silva, da direção do Sintrad-CG lançou um desafio aos parlamentares para que estes formulassem uma lei instituindo feriado municipal no dia da trabalhadora doméstica. Atualmente o Sintrad tem mais de 200 filiadas em seus quadros, mas estas não tem liberação para participar de eventos celebrativos e de luta do seu dia, daí a justificativa do feriado, direito já conquistado pelos comerciários.
O vereador e presidente da casa, Pimentel Filho encerrou a sessão saudando a iniciativa e abrindo espaço para oportunidades futuras: “Esta casa tem se notabilizado por estar trazendo para nós a responsabilidade pelas grandes mazelas da sociedade que afligem a população. Eu quero dizer que esta casa estará sempre aberta e à disposição da luta de vocês. A nossa vibração e o nosso respeito aos que lutam e se levantam pelos mais humildes”, finalizou.