Nos dias 12 e 13 de maio, na cidade de Patos, Médio Sertão da Paraíba, aconteceu a 10ª e última Oficina de Construção Participativa do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba. O ciclo de oficinas é realizado pelo Governo do Estado da Paraíba através da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba (Caisan-PB), Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea-PB) e do Centro de Ação Cultural (Centrac), com apoio das organizações da Articulação do Semiárido da Paraíba (ASA Paraíba).
A oficina aconteceu no Centro de Formação Diocesano Santo Antônio e reuniu um público de 82 pessoas, entre representantes da sociedade civil e gestores de 34 municípios da região. O representante da CAISAN, Antônio Carlos Ribeiro, abriu a atividade fazendo uma fala sobre a importância de momentos como este, de construção coletiva: “O sucesso desse plano depende de nós, a nossa responsabilidade aqui não é maior nem menor do que a das pessoas que participaram das oficinas anteriores. Estamos discutindo o bem estar da sociedade e somos corresponsáveis por este documento que está sendo elaborado. As pessoas me perguntam se nessa conjuntura tem chances de o plano não ser efetivado. Mas eu digo que não tem esse perigo por uma questão orçamentária, já existem os recursos e a única forma dele não acontecer era o nosso governador do estado deixar de ser o governador”, explicou.
Em seguida Maria do Socorro Oliveira, da coordenação executiva do Centrac, fez a apresentação dos objetivos e da programação da oficina. Após isso, os participantes se dividiram em três grupos, com a tarefa de responder as seguintes questões: quais são as experiências promotoras de segurança alimentar e nutricional existentes no campo e na cidade? E quais são as manifestações de insegurança alimentar e nutricional na nossa região?
Após o trabalho em grupos houve a devolução em plenária, que levantou um conjunto de ações como promotoras da segurança alimentar, tais como: as práticas agroecológicas, a estocagem de água, sementes e de ração animal, as feiras agroecológicas na região que acontecem em Patos, mas reúnem um grande número de agricultores de outras cidades, além do fornecimento de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar e compras diretas do Governo Federal e o programa cisternas nas escolas, entre outras.
Já como expressões da insegurança alimentar, foram lembradas: A crise hídrica com vários açudes da região secos, a água dos açudes sendo usada para irrigação e com uso de agrotóxicos, o desafio da permanência dos jovens na zona rural, esgoto e lixo sendo jogados no Açude Jatobá e na Barragem da Farinha em Patos, ameaçando as colônias de pescadores, o nível de exigência para conseguir o Selo de Inspeção Federal (SIF) como desfio para que os grupos de beneficiamento de frutas se adequarem e a insensibilidade de alguns gestores que ainda incluem alimentos não saudáveis na merenda escolar.
Na tarde do primeiro dia, foi exibido o vídeo da chamada da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, que teve como tema “Comida de Verdade, no Campo e na Cidade”, e ainda o vídeo “Comida que alimenta”, produzido pelo Centro Sabiá, de Recife-PE. Os filmes serviram como ponto de partida para uma discussão sobre o conceito e as dimensões da Segurança Alimentar e Nutricional, provocada por Madalena Medeiros, coordenadora do Programa Desenvolvimento Sustentável do Centrac: “Partindo desse lema a gente está enxergando a comida como um patrimônio cultural. Quando a gente diz ‘comida de verdade’ está fazendo um contraponto a uma comida que não alimenta e nem respeita o modo de produção e a cultura local. Precisamos pensar que comer também é um ato político”, disse.
Madalena fez uma diferenciação entre os produtos ultraprocessados, ricos em sal, gordura, corantes, açúcar e conservantes e os produtos beneficiados, quando a agricultura familiar transforma frutas, verduras e outros produtos em bolos, doces, conservas ou polpas. Ela apresentou ainda uma linha do tempo mostrando a evolução do tema da segurança alimentar na agenda pública de governos e sociedade.
Durante o debate que se abriu, seu Francisco de Araújo Martins dos Santos, conhecido como “Preto”, morador do Assentamento Poços de Baixo, em Teixeira-PB, deu seu depoimento sobre como transformou a sua forma de produzir e de se alimentar: “Eu ouvia falar na agroecologia há anos. Só que eu achava a coisa mais difícil do mundo praticar isso, e que nada disso ia acontecer. Em 2010, tirei várias caixas de tomate com muito veneno. Teixeira é uma bomba de veneno, aí foi surgindo muitas doenças, muito câncer, aí foi que eu cai na real que era o veneno. Fui despertando pra esse lado, comecei a conhecer esse trabalho através do CEPFS (Centro de Promoção e Formação Social), com a chegada das cisternas, comecei a produzir saudável e onde era a plantação só de tomate hoje é um canteiro com uma diversidade de verduras sem nenhum veneno”.
Maria do Socorro Oliveira falou sobre o processo de construção do Sisan: “Aqui a gente tenta mostrar do que dá conta a intersetorialidade que é o grande desafio desse sistema, que está ligado à organização da gestão, pois tratar de SAN é tratar de intersetorialidade, envolve várias áreas da gestão”.
Na última parte do dia, Claudionor Vital, advogado e sócio do Centrac, tratou do Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). “O Sistema visa articular todos os esforços no sentido de assegurar a segurança alimentar e nutricional nos estados e municípios”, disse. Ele apresentou ainda o marco legal do Sisan no Brasil e os objetivos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, além dos princípios e diretrizes que vão orientar o sistema e seus componentes.
Arimatéia França presidente do Consea-PB fez uma fala de encerramento do primeiro dia, tratando dos desafios do plano de segurança alimentar na conjuntura atual: “O Consea está imbuído na construção desse plano, para que o governo possa tirar a maioria do povo da Paraíba da insegurança alimentar, pensando no orçamento, pensando no planejamento para isso. Estamos em uma situação delicada na política brasileira, mas vamos resistir para que não haja retrocessos. Sabemos que a pior forma de dominação é através da alimentação, quem conhecia o Nordeste de antes e o de hoje, sabe o que eu estou dizendo”, afirmou.
O segundo dia foi aberto um um passo a passo para a adesão dos municípios do estado ao Sisan, feita por Claudionor Vital. A professora aposentada do curso de Nutrição da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro do Consea Nacional, Sônia Lucena, que está assessorando a construção do Sisan na Paraíba, falou sobre o desafio de participar da implantação de uma iniciativa tão complexa: “Eu quero lembrar que na década de 80, quando participei de vários eventos que discutiam a implantação do SUS, esse era um tema em que eu não acreditava. Eu achava de uma loucura você colocar um sistema nas mãos das prefeituras, com o nível de desorganização que existia. Mas hoje estou convencida de que a melhor forma de uma política pública se concretizar é jogar ela nas mãos de quem está mais próximo da população. E como seria a vida da população, sobretudo dos mais pobres, se não fosse o SUS. Como uma militante de mais de 30 anos no combate à fome, eu queria que vocês não desacreditassem dessa luta”.
Em seguida foi dedicado um tempo para construção de propostas nos grupos que irão compor o plano. Foram aprovadas um grande número de propostas, entre elas: Promoção de intercâmbios de experiências de juventude rural entre as regiões do estado; Formação de comissões para acompanhar o funcionamento dos maquinários do PAC por parte das prefeituras; Monitoramento e fiscalização do PNAE nos municípios para corrigir falhas e irregularidades; Ampliação de tecnologias para captação de água e incentivo à produção; Intensificar a fiscalização e controle dos mananciais Jatobá e Farinha; Limpeza e recuperação de açudes na região de Patos e Vale do Sabugi; Exigir do Dnocs e a da Aesa a desativação de chácaras e bares dentro do território dos mananciais Farinha e Jatobá e Implantação de novas cozinhas comunitárias experimentais e ampliação do número de restaurantes populares na região de Patos-PB, entre outras.
No encerramento da oficina Maria do Socorro Oliveira fez um agradecimento a todos os parceiros que contribuíram para a realização do processo: as representações da sociedade civil do campo e da cidade, de comunidades quilombolas e indígenas, de povos de terreiros, colônias de pescadores, catadoras e catadores de materiais recicláveis, movimento de mulheres, profissionais da saúde, da assistência, equipes da Caisan e da Secretaria de Estado da Segurança Alimentar e da Economia Solidária (Sesaes). Além dos parceiros na mobilização, ASA Paraíba, Emater, Orçamento Democrático Estadual e Conseas municipais.
Numa rápida avaliação, os participantes reforçaram a necessidade e o compromisso de que seja dada continuidade a essa discussão nos municípios, aprofundando o debate sobre os problemas e soluções.