Em 2008, o Governo Federal começou a desenvolver um sistema que pretende unificar a forma como fundações e associações privadas sem fins lucrativos que acessam recursos públicos apresentam projetos e participam de editais. Chamado de Sistema SICONV e acessível por meio do Portal dos Convênios seu objetivo é homogeneizar a forma com que os projetos são apresentados e concentrá-los em um só espaço.
A partir da implantação do SICONV, todos os ministérios, secretarias e demais órgãos públicos passaram a divulgar, por meio do Portal dos Convênios, seus editais e, no mesmo espaço, fornecer informações sobre aprovação de projetos, liberação de recursos e demais etapas relacionadas à assinatura de convênios. A prestação de contas por parte das entidades também deve ser feita por meio do novo sistema.
Segundo Marta Elizabete Vieira, analista administrativa-financeira da ABONG, o novo sistema traz vantagens e desvantagens. Entre as facilidades, está a uniformização dos projetos, que antes da implantação do SICONV variavam muito de formato de órgão para órgão. “Além disso, o sistema presa pela transparência, pois todas as movimentações e tudo o que está disponível sobre determinado edital aparece lá”. Entre os problemas, estão a dificuldade de operacionalização do sistema, bastante complexo, e o atraso em sua implantação integral. Marta coloca que até hoje o item para prestação de contas não está disponível. “Ainda temos que fazer essa parte à moda antiga”.
Cursos de capacitação
Para auxiliar as organizações a se familiarizarem com o SICONV, já que todos os convênios com órgãos públicos devem passar obrigatoriamente pelo sistema, estão sendo desenvolvidos cursos com o passo a passo para a utilização. Ministrados por indivíduos que possuem contato com o SICONV – muitas vezes ajudaram a formular o programa e produzir material de apoio – esses cursos são fornecidos por empresas privadas e seus valores são muitas vezes incompatíveis com a realidade das organizações.
Para Marta, que recentemente participou de um dos cursos realizados em São Paulo, além de aprender todas as etapas da navegação no portal, do cadastramento do projeto à prestação de contas, houve a vantagem de ter aulas sobre a legislação que rege a transferência de recursos públicos para as fundações e associações. “O curso nos proporciona mais segurança para usar o sistema e suas exigências, que muitas vezes não batem com o que está escrito no convênio”.
Os cursos também pretendem fornecer dicas sobre a formatação e apresentação dos projetos, o que deve ser detalhado etc. A partir dele, segundo Marta, fica mais fácil entender o sistema. A questão é que é necessário ter recursos para custear essa formação.
Burocratização e transparência
Quando o SICONV foi criado, algumas críticas foram feitas sobre o que seria uma tentativa de burocratização do processo de acesso aos recursos públicos por meio de convênios. O sistema foi visto também como uma tentativa de remendo para a ausência de leis que regulamentem o campo das ONGs no Brasil.
Organizações que lutam por direitos humanos e democracia, como a ABONG, reivindicam há tempos a determinação de um marco legal que acabe com os furos existentes na legislação atual e reconheça a legitimidade dessas instituições para o acesso aos recursos públicos. Para Marta, o SICONV não significa burocratização, pelo contrário. “É um sistema que permite maior transparência”. Quando terminar a fase atual, de transição, e estiver completamente implantado, o sistema vai concentrar todos os processos relacionados aos convênios e ajudar inclusive a diminuir o gasto de papel.
Marta ressalta ainda a importância em diferenciar os processos de convênios com organizações dos procedimentos próprios de órgãos públicos. Muitas vezes os convênios exigem que sejam feitos pregões ou licitações para contratação de serviços, como se as organizações estivessem apenas adquirindo mercadorias. “Nosso trabalho é diferenciado, e deve ser visto a partir de outros critérios”, afirma.