Na manhã desta quinta-feira, 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Centro de Ação Cultural – Centrac participou do lançamento do Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo do município Cruz do Espírito Santo-PB.
Por meio de uma Audiência Pública realizada de forma presencial/virtual, foi apresentado o “Diagnóstico Social da Situação da Criança e Adolescente”, que integra o Plano Decenal. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município contou com assessoria do Centrac, que realizou o diagnóstico e construiu com as minutas dos Planos Decenais.
A audiência ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores e contou com a presença do Prefeito Pedro Gomes, da Secretária de Assistência Social Germana Machado, da Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lineide Rachel Polucena. Também estiveram presentes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e vereadores/as, dentre os quais, a Veradora Aliny Povão, futura prefeita do município. A representante do Ministério Público – Comarca de Santa Rita, Narjara Freitas e a Assessora técnica do Centrac, Ana Patrícia Sampaio, participaram de forma remota.
Os documentos foram apresentados à população e ao legislativo que agora deverá aprová-los para que sejam incorporados como instrumentos de planejamento e avaliação na política municipal de atendimento a criança e adolescente do município. A iniciativa visa orientar de forma efetiva as políticas públicas e as ações da sociedade civil em benefício de crianças e adolescentes do município quanto à garantia, preservação e promoção de direitos em todas as áreas afetas e correlatas as crianças e adolescentes.
“Certamente isso possibilitará trabalhos mais eficazes e impactos positivos, especialmente no que se refere ao investimento do orçamento público municipal e dos serviços, programas e projetos, que poderão ser mais adequados às demandas dessa população, que deve ser prioridade absoluta e merece toda atenção e esforço, para ser bem atendida em suas necessidades e assim, possa exercer sua plena cidadania e construir uma Cruz do Espírito Santo melhor no presente e no futuro. É significativo que essa Audiência tenha ocorrido hoje, quando se comemoram os 72 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Respeitar os direitos de crianças e adolescentes é garantia de uma sociedade mais justa e humana”, afirmou Ana Patrícia Sampaio.