Os objetivos da Campanha são:
- Mobilizar a sociedade civil para ações coletivas de controle social e fiscalização dos recursos públicos.
- Sensibilizar a sociedade local e estadual sobre a necessidade de ações de combate à corrupção.
Quem organiza a campanha?
A campanha é organizada pelo Centro de Ação Cultural – CENTRAC que conta com o apoio de MISEREOR organização Alemã de Cooperação Internacional.
Eixos Temáticos
A campanha esta organizada em 03 eixos temáticos, que irão nortear as suas ações, são eles:
Controle Social da Gestão Pública
Visa estimular e capacitar cidadãos/as, organizações e movimentos a acompanharem os gastos públicos como uma das estratégias para minimizar os desvios e o mau uso desses recursos, já que o dinheiro que os governos têm para gastar sai diariamente do bolso dos cidadãos/ãs através do pagamento dos tributos, cabendo a estes, acompanharem e decidirem o melhor destino que deve ser dado a esse dinheiro.
Mudança de Atitude
Visa chamar a atenção das pessoas para as atitudes cotidianas que contribuem para tornar os atos de corrupção como algo corriqueiro e sensibilizá-las para a necessidade de mudança de atitude tais como considerar que o fato de furar fila, estacionar em vaga de idosos, utilizar o famoso “jeitinho brasileiro” ou o “sabe com quem esta falando?” gera toda uma cultura do favorecimento e do desrespeito aos direitos dos outros abrindo portas para atos de corrupção.
Reforma do Sistema Político Brasileiro
A reforma política é um tema presente na vida política brasileira. Para alguns representa apenas a reforma do sistema eleitoral, para nós organizações e movimentos sociais, que defendemos o interesse público, a reforma política está inserida em um contexto mais amplo que necessariamente diz respeito a mudanças no sistema político, na cultura política, tanto na sociedade como no Estado na forma de se fazer e pensar a política.
Desde 2005 que um conjunto de organizações discute na Plataforma de Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil os eixos que devem nortear essa reforma, sendo eles:
- Fortalecer a democracia direta;
- Fortalecer a democracia participativa;
- Aprimorar a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos
- Democratizar a informação e a comunicação;
- Democratização do Poder Judiciário.
Resultados Esperados
Espera-se com as ações desenvolvidas por esta campanha alcançar os seguintes resultados:
- Ampliar na opinião pública a consciência sobre a necessidade de se combater a corrupção;
- Ampliar o público que exige maior transparência no uso dos recursos públicos;
- Governos locais mais transparentes;
- Políticas públicas mais eficientes;
- Sociedade civil organizada em fóruns ou articulações de controle social em outras localidades do Estado.
Como Participar?
Para ter acesso a informações e materiais da Campanha procure o CENTRAC, na Rua Rodrigues Alves, 672, Prata, Campina Grande, ou acesse o site: www.centrac.org.br. Outras informações também pelo telefone: 3341-2800.
Parceiros
Até o momento a campanha conta com os seguintes parceiros, estando aberta para pessoas, movimentos e organizações que queiram se somar a esta iniciativa:
- Diocese de Campina Grande
- Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (FOCCO-PB)
- Controladoria Geral da União (CGU) – Paraíba
- Serviço de Educação Popular (SEDUP)
Algumas atividades da Campanha
- Circuito comemorativo do Dia Internacional contra a Corrupção – 09 de dezembro;
- Difusão de material visual de campanha;
- Seminário de Análise de Conjuntura em parceria com a Escola Fé e Política Dom Manuel Pereira da Costa;
- Curso Controle Social da Gestão Pública;
- Difusão do Boletim Orçamento Público e Cidadania;
- Oficinas de acompanhamento das contas públicas;
- Cartilhas sobre o Papel do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Por que acreditamos que “Nós podemos mudar esta história”?
Ao longo da nossa história política a organização e mobilização da população exerceu importante papel de mudança, foi assim na luta pela redemocratização do País, na Constituinte e mais recentemente na coleta de assinatura da FICHA LIMPA.
Foi com o nosso esforço em praças, ruas, escolas, sindicatos coletando assinaturas que conseguimos a aprovação da Lei da Ficha Limpa que representa um avanço significativo na luta por eleições limpas e combate a corrupção.
A nossa mobilização não pode parar!
Precisamos nos manter organizados e mobilizados para acompanhar a utilização dos recursos públicos e exigir uma utilização adequada destes recursos, cuja arrecadação tem sido crescente a cada ano.
Veja alguns exemplos de combate à corrupção:
- O combate a corrupção tem tido resultados significativos, dados da Controladoria Geral da União apontam que de 2003 até outubro de 2010 2.500 funcionários públicos civis federais foram expulsos por corrupção. Os principais motivos foram o uso indevido de cargo (1.471), improbidade administrativa (817) e recebimento de propina (257);
- Foram identificados pela polícia Federal desvios de cerca de R$ 700 milhões em 303 obras investigadas em 2009;
- Nos últimos 08 anos, só na Paraíba, o Tribunal de Contas da União-TCU imputou mais de R$ 100 milhões de multa e débito contra maus gestores;
- A entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa aumentou o cerco sobre os políticos com contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas, ampliou-se de 05 para 08 anos o tempo de proibição de se candidatar para gestores que tiveram contas rejeitadas e ficou mais difícil obter o registro de candidatura. Para as eleições de 2010, dados do TCU apontam que 4.922 gestores públicos enquadravam-se nessa restrição.
Estamos construindo avanços importantes. Some-se a nós nessa iniciativa, você também é responsável pelo combate a todas as formas de corrupção!
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