O Comitê 9.840 da Campanha “Ficha Limpa” vai realizar na próxima quarta-feira, dia 29 de julho, das 10h às 14h na Praça da Bandeira em Campina Grande, uma Mobilização de Coleta de Assinaturas para a Campanha. Na ocasião as entidades que fazem parte do Comitê vão também distribuir material explicativo sobre o Projeto de Lei (PL) que pretende alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece casos de inelegibilidade, ou seja, situações que impedem candidaturas. Numa atitude preventiva, a campanha quer evitar que políticos condenados por crimes graves se candidatem, os chamados “ficha suja".
Para enviar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional, é preciso 1,3 milhão de assinaturas, que representa 1% do eleitorado brasileiro. Até o momento já foram coletadas 900 mil e as entidades envolvidas na Campanha esperam coletar o restante das assinaturas para que o Projeto de Lei seja entregue ao Congresso Nacional e a nova Lei possa valer já a partir das eleições de 2010.
A iniciativa é organizada em todo o país pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, através dos Comitês 9.840, que tem esse nome em alusão ao número da Lei de Combate à Corrupção Eleitoral, que foi criada a partir de outro Projeto de Lei de iniciativa popular em 1999. Esta lei tornou crime atos como a compra de votos e representou uma conquista da sociedade civil organizada no combate à corrupção eleitoral.
Em Campina Grande o Comitê 9840 funciona na sede do Centro de Ação Cultural, localizado na Rua Rodrigues Alves, 672, Prata. Informações sobre o Comitê e sobre como outras entidades podem se envolver, pelo telefone 3341-2800.
Em Campina Grande os interessados em participar da Campanha Ficha Limpa devem procurar um dos postos de coleta na cidade ou ir até a Praça da Bandeira nesta quarta-feira, dia 29 de julho. Ainda é possível imprimir o formulário de assinatura, disponível em www.lei9840.org.br. Depois de assinar e registrar o número do título de eleitor no documento, basta enviá-lo para a Secretaria Executiva do Comitê, no endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar – Brasília (DF) – CEP. 70.438-900.
Atualmente em Campina Grande funcionam 5 pontos de coleta de assinaturas da Campanha:
Casa da Cidadania (das 8h às 17h)
Av. Dr. Severino Cruz, s/n Centro.
Centro de Ação Cultural – CENTRAC (das 13h30 às 17h30)
R. Rodrigues Alves, nº 672, Prata.
Fórum Afonso Campos (das 13h às 18h)
Complexo Judiciário da Liberdade
OAB Subseccional Campina Grande (das 13h às 18h)
R. Vigário Calixto, nº 945, Catolé
Secretariado Diocesano (das 8h às 12h e das 14h às 17h)
R. Afonso Campos, nº 233, Edifício Livraria das Comunidades, Centro.
Estão participando da Campanha no Estado da Paraíba os seguintes órgãos e entidades: Ministério Público Federal, Secretaria de Transparência Pública da Prefeitura de João Pessoa, Cáritas Diocesana de Campina Grande, Diocese de Campina Grande, Centro de Ação Cultural – CENTRAC, Associação dos Docentes da UFCG – ADUFCG, Controladoria Geral da União-PB, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional João Pessoa e subseccional Campina Grande, Fórum Paraibano de Combate à Corrupção Eleitoral – FOCCO, Associação dos Magistrados do Brasil – AMB/PB, Serviço de Educação Popular – SEDUP, Sindicato dos Engenheiros na Paraíba – SENGE-PB, Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande, Conselho Regional de Medicina – CRM/PB, Maçonaria de João Pessoa, Frente Paraibana Contra a Transposição, Sindifisco, Sindreceita, UNACON, Conselho Regional de Contabilidade/PB, Associação de Juventude pelo Resgate à Cultura e à Cidadania – AJURCC, Movimentos Estudantis e Associação Paraibana de Imprensa – API entre outras.