NOTA DE REPÚDIO À ADESÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE À EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH)
O CENTRAC, organização que atua em defesa dos direitos sociais vem, por meio desta nota, repudiar o ato de adesão da UFCG à EBSERH, realizado pelo magnífico reitor Edilson Amorim, de forma monocrática, ferindo os princípios democráticos que regem esta instituição, desconsiderando a deliberação do conselho universitário, órgão máximo da universidade, que, em outubro de 2012, considerando os apelos da comunidade universitária e da sociedade, por maioria ampla de votos, rejeitou a adesão. Fato presenciado por organizações representativas da comunidade universítária e várias organizações e movimentos sociais de campina grande e seu entorno. Com este ato autoritário, intransigente e antidemocrático, o magnifico reitor também deixa de atender os anseios da comunidade universitária e da sociedade campinense e de todo o compartimento da Borborema que, em várias ocasiões, expressaram ser contrárias a entrega do patrimônio público a uma empresa de direito privado que está sendo questionada, em sua legalidade constitucional, por ferir a autonomia universitária e a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão.
Repudiamos a atitude autoritária do magnifico reitor que fere de morte uma das maiores conquistas da sociedade brasileira que é o direito a saúde, consagrado pela Constituição Brasileira de 1988 que criou o Sistema Único de Saúde – SUS.
Reafirmamos a defesa da saúde como bem que não deve ser mercantilizado, como direito que se afirma enquanto política pública, com as dimensões e garantias de acesso universal, qualidade e hierarquização, conforme estabelece a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e a Lei 8.142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.
Todos/as que fazem o CENTRAC.
Foto: AUFCG