Diversas entidades de Campina Grande como o Centro de Ação Cultural – CENTRAC, a OAB, a ADUFCG, a Diocese, a Cáritas, o Grupo Flor e Flor, a Comissão de Direitos Humanos da UFCG entre outras, formam o “Comitê 9.840”, que iniciou uma Campanha de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular em que se pretende criar novos casos de inelegibilidade. A Campanha está acontecendo em todo o Brasil encabeçada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE. Em Campina Grande haverá diversos pontos de coletas de assinaturas como o Secretariado Diocesano, as sedes da OAB e do Centrac, por exemplo.O Comitê está funcionando na sede do CENTRAC localizada à Rua Rodrigues Alves, 672, no Bairro da Prata.O objetivo do Projeto de Lei é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves. O Projeto de Lei defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade.
Quem pode torna-se inelegível?1 – Pessoas que respondem a processos criminais por fatos graves, tais como:racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal. Não se trata de considerá-las antecipadamente culpadas, mas de evitar a eleição de representantes políticos destituídos de qualificação pessoal e moral.
– As que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição;
3 – As que foram condenadas em representação por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
O nome “Comitê 9.840” se refere ao número da Lei aprovada em 1999, que tornou possível a cassação, até o presente momento, de mais de 600 políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Foi a primeira vez que a sociedade brasileira apresentou e viu aprovado um projeto de lei de iniciativa popular em que se concedia à Justiça Eleitoral poderes mais amplos para aplicar punições aos que praticam atos de corrupção eleitoral. Este ano a Campanha aproveita o ano Eleitoral onde o debate sobre a política e representação se amplia, para discutir com a sociedade e conquistar adesões para o Projeto de Lei. Para participar basta levar o título de eleitor a um dos pontos de coleta de assinaturas.
Os postos de coletas são:
– OAB Subseccional Campina Grande das 13h às 18h;
– Conselho Regional de Assistência Social das 12h às 18h;
– Cúria Diocesana das 8h às 12h e de 14h às 17h;
– Centrac das 13h30 às 17h30,
– ADUFCG das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Também estão sendo coletadas assinaturas na Praça da Bandeira.
Em Lagoa Seca:
– Sindicato dos Trabalhadores Rurais das 8h às 12h;
– Conselho Tutelar de Lagoa Seca de 14h às 17h
– Secretaria da Igreja de Lagoa Seca pela manhã e à tarde. Mais informações: www.lei9840.org.br oab9840@gmail.com