A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das três leis orçamentárias previstas na Constituição de 1988. A LDO orienta a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse sentido, o INESC publica análise do PLDO 2011 onde discute questões chaves para a efetivação dos direitos no Brasil.
O texto busca avaliar os espaços de diálogos populares no processo orçamentário e faz uma alerta para as prioridades fixadas para a administração pública federal. Também aborda os avanços da transparência orçamentária do governo e o que está previsto no PLDO para combater o racismo e a discriminação de gênero. Ao final, o estudo questiona os parâmetros econômicos previstos no PLDO e a má alocação de recursos do orçamento do governo federal.
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Fonte: www.inesc.org.br