O Centro de Ação Cultural – CENTRAC em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil subseccional Campina Grande vai realizar nos dias 16 e 17 e 23 e 24 de agosto um curso para candidatos a vereador de Campina Grande. O curso já aconteceu no município de Lagoa Seca no mês de maio deste ano a pedido do Fórum de Entidades em Defesa da Cidadania de Lagoa Seca e na ocasião os participantes ressaltaram a importância dos conteúdos trabalhados e da necessidade de que o curso pudesse ser realizado em outros municípios. A inciativa surgiu da necessidade de qualificar o debate sobre as propostas de políticas públicas para o município com o objetivo de contribuir para a formação dos postulantes a um mandato de vereador/a para o exercício de uma possível legislatura. A atvidade é totalmente gratuita e vai acontecer na sede da OAB em Campina Grande, localizada a Rua Vigário Calixto, nº 945, Catolé. Os ministrantes fazem parte da equipe técnica do CENTRAC. O Curso vai abordar tanto questões políticas como a ética e o papel do Vereador, quanto questões mais técnicas como as fases do processo legislativo: iniciativa, comissões, discussão, votação, sanção e veto entre outros assuntos. O Papel do VereadorUm dos pré-requisitos básicos da democracia é a existência de um Poder Legislativo forte e realmente independente. No Brasil, ainda falta muito para que isso vire realidade.Pela estrutura social brasileira, o vereador é sempre cobrado para que tenha uma função assistencialista e paternalista para com os eleitores. Infelizmente, devido à realidade de pobreza da maioria dos nossos municípios, ainda se pensa assim, o que desfigura a ação política. Essa mentalidade compromete o eleitor, vítima maior, por falta de educação política, e também o vereador, que não dispondo de condições materiais para solucionar os problemas do seu eleitorado, é obrigado a submeter-se ao Prefeito. Mas, tanto no caso do eleitor como do vereador, predomina-se a escassez de educação política. Mais informações pelo telefone: 3341-2800
E-mail: laudiceia@centrac.org.br ou diretamente na sede do CENTRAC. Programação: Sábado 16 de agosto 14h – 18hPapel e Funções do VereadorDireitos e Deveres do Vereador Domingo 17 de agosto 8h30 – 12hProcesso LegislativoFases: iniciativa, comissões, discussão, votação, sanção e vetoPrincípios para elaboração de LeisTécnica Legislativa Sábado 23 de agosto 14h – 18hCiclo orçamentárioPPALDOLOA Domingo 24 de agosto 8h30 – 12hLei de Responsabilidade FiscalLei de Improbidade Administrativa
