Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 50,5 milhões de brasileiros e brasileiras – 28% da população do país – têm entre 15 e 29 anos de idade. O peso numérico desse segmento populacional na atualidade e o fato de que suas condições sociais têm impacto no presente e no futuro do país, por si, justificariam políticas públicas específicas para este segmento. Mas até a década de 90, pode-se dizer que a preocupação dos atores políticos não saía do plano da atenção aos “problemas sociais” relacionados às juventudes, não resultando numa tentativa de realizar um entendimento mais aprofundado deste setor, nem na formulação de políticas específicas.
Este contexto somente se altera na década seguinte, quando houve reconhecimento do/a jovem como “sujeitos de direitos” o que foi um avanço fundamental para superar a visão antes predominante nas ações governamentais o que resultou na formulação da Política Nacional de Juventude. Foram criadas novas estruturas institucionais com responsabilidades específicas sobre o tema, como a Secretaria Nacional de Juventude – SNJ em 2005 e o Conselho Nacional de Juventude tendo entre suas atribuições formular e propor diretrizes da ação governamental voltadas à promoção de políticas públicas de juventude. Em 2010 tem-se a aprovação da Emenda Constitucional nº 65, a PEC da Juventude (PEC 042/2008), que supriu uma lacuna existente na Constituição Federal, incluindo o termo jovem no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais e no ano seguinte, tem-se a aprovação do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) que estabelece direitos específicos para jovens com idade entre 15 e 29 e a metodologia de garantia plena de cidadania, através do sistema nacional de juventude.
Mas todos esses avanços encontram-se ameaçados no contexto político atual, visto que as intervenções das juventudes voltadas para construção/aperfeiçoamento de políticas públicas para segmento foram profundamente impactadas com a instalação de um governo central que ascendeu ao poder através de um golpe institucional. Agora, mas que nunca é preciso atuar nos espaços institucionais e não institucionais para frear as investidas de supressão dos direitos das juventudes.
Texto: Ana Patrícia Sampaio, Socióloga, Educadora e Coordenadora do Programa Juventude e Participação Política do Centro de Ação Cultural – CENTRAC.