Fórum Alternativo Mundial da Água: Seminário debate a água como direito humano

Publicado por Aurea Olimpia
Campina Grande, 19 de Março de 2018 · Editar

Dentro da programação do Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA, que acontece em Brasília-DF entre os dias 17 e 22 de março, as organizações que fazem parte da Plataforma Mercosul Social e Solidário – PMSS, realizaram no último domingo (18) o Seminário “A problemática da escassez de água nos contextos urbano e rural e a governança na proteção desse direito fundamental à vida”. A Plataforma Mercosul Social e Solidário é uma rede de organizações sociais dos países Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Chile que se propõe a aprofundar e democratizar o processo de integração regional no âmbito do Cone Sul.

O Seminário aconteceu no Pavilhão João Calmon, na Universidade de Brasília – UNB, das 14h às 18h. A programação teve início com a abertura e boas vindas do PMSS Brasil, feita pela Secretária Executiva, Ana Patrícia Sampaio, que apresentou os objetivos do seminário, que foram: contribuir para o debate sobre o acesso à água como direito humano fundamental à condição humana e animal; Gerar um espaço de reflexão e análise sobre as contribuições de diferentes atores para avançar em experiências coletivas de organização e ação política para garantia do direito humano à água e, por fim, traçar estratégias de incidência política na temática.

A mesa de diáologo foi coordenada por Rosa Maria Alvarenga, integrante do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Coordenadora PMSS no Brasil e do Centro de Ação Comunitária (CEDAC). Fizeram parte: Reimont Luiz Otoni Santana (PT-RJ), Vereador do município do Rio de Janeiro, militante e educador popular; Claudionor Vital – Advogado, Educador popular, Sócio colaborador do CENTRAC; Sergio Ricardo Lima, ativista ambiental e Jaime Santos do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ).

Reimont foi o primeiro a falar e fez uma análise de conjuntura pautada nos processos de exclusão vivenciados hoje. Tomou o assassinato da vereadora Marielle Franco como referência para evidenciar as violações de direitos que vivemos hoje e a privatização de bens comuns como a água se apresenta como ameaça, especialmente para as mulheres que mais sofrem com esses processos. Jaime trouxe a luta do sindicato contra a privatização da companhia de água do estado do Rio de Janeiro.

Claudionor pautou o marco legal do direito humano à agua e a necessidade de se reconhecer o direito humano à água e a luta sua efetivação. Já Sergio Ricardo chamou a atenção para o conceito que é amplamente difundido como ‘escassez’, que acaba legitimando discursos para privatizar esse bem comum.

Após as intervenções, foi aberto um momento de debate e em seguida, foram levantadas propostas de encaminhamento com relação às questões pautadas durante o seminário. As principais propostas foram:

  • Emenda Constitucional para agregar o direitos à água no capítulo dos Direitos Sociais na Constituição Federal;
  • Reestatizar os serviço públicos de abastecimento de água;
  • Apoio a suspensão das negociações do Acordo União Europeia com o MERCOSUL;
  • Ocupar os Comitês de Bacia para que na análise de Planos e Políticas, a água seja priorizada como bem público e direitos de todxs;
  • Pautar a necessidade de construir uma Reforma Política estrutural, visando a (re)democratização dos espaços de participação;
  • Afirmação da Água como direito a toda forma de vida;
  • Apoio ao PL 33.10 em discussão na ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro);
  • Construir discursos e narrativas sobre as águas em todos os biomas e não negar a luta de classes;
  • Política de convivência com o semiárido seja reafirmada como Política Pública;
  • Trabalho de base para reverter a atual composição do parlamento estadual e nacional, buscar a construção de uma coalização partidária;
  • Monitorar a apresentação de leis que impactam na gestão das águas;
  • Conectar o direito à água a agroecologia;
  • Pensar a captação de água de chuva também para os centros urbanos;
  • Difundir os ODS’s;
  • Investir nas juventudes

FAMA no contexto do Dia Mundial da Água

O FAMA 2018 – Fórum Alternativo Mundial da Água – acontece de 17 a 22 de março de 2018, em Brasília (DF). O encontro tem o objetivo de unificar internacionalmente a luta contra a tentativa das grandes corporações de se apropriarem de reservas e fontes naturais de água e de outros serviços públicos. O FAMA se organiza em contraposição ao Fórum das Corporações – autodenominado 8º Fórum Mundial da Água e se insere no contexto das comemorações do Dia Mundial da água.

Celebrado mundialmente desde 22 de março de 1993, o Dia Mundial da Água foi recomendado pela ONU durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92). Desde então as celebrações ao redor do mundo acontecem a partir de um tema anual, definido pela própria Organização, com o intuito de abordar os problemas relacionados aos recursos hídricos. Em 2018, o tema do Dia Mundial da Água será Soluções Naturais para a Água. Em 2003, o Brasil instituiu seu Dia Nacional da Água, também celebrado anualmente em 22 de março.