Por Site da Abrasco
Pratos vazios e pulmões cheios denunciaram, no Rio de Janeiro, o fim de uma das principais conquistas da sociedade brasileira: a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea e, por consequência, de todo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Foi um primeiro ensaio para diversos atos que culminarão em 27 de fevereiro, com o Banquetaço, que pressionará deputados e senadores a cobrar do governo federal retorno do Consea na abertura do ano legislativo.
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A extinção do Consea foi uma das primeiras medidas do governo de Jair Bolsonaro e foi definida no conjunto de alterações promovidas na estrutura do Executivo Federal pela Medida Provisória 870, de 1º de janeiro. Assim que a notícia ganhou conhecimento público, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco e diversas outras entidades da sociedade civil iniciaram uma grande mobilização, trazendo à opinião pública um grande número de manifestos – clique e confira – argumentando o papel do Consea para as políticas sociais, no combate à fome e na garantia do direito humano à alimentação adequada para todos os brasileiros.
+ Participe do Abaixo-Assinado internacional pelo retorno do Consea
Nas ações de rua, o Rio de Janeiro largou na frente. “Decidimos por fazer o ato ainda em janeiro para que o assunto não morra ou fique sem a devida visibilidade. É um ato que inicia a luta pelo Consea, envolvendo entidades nacionais chamando atenção da sociedade para a pauta e com a intenção de construir um diálogo com o governo, pois ainda não está claro o significado do fim do Consea para a sociedade civil”, explica Kiko Afonso, diretor executivo da Ação da Cidadania, uma das entidades responsáveis pela atividade.
A simbologia do prato vazio, lançada por Herbert de Souza, o Betinho, fundador da Ação da Cidadania, foi retomada para marcar o que pode acontecer se as políticas de segurança alimentar e nutricional forem excluídas da ação governamental. “Ao contrário do que fazemos no Natal sem fome, vamos trazer pratos vazios, formando uma mesa que simbolizará a fome e o impacto que o fim do Consea pode causar”, completa Kiko. Junto com a atividade, será lançada a Frente Ampla contra a Fome e o Direito à Alimentação, composta pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar (FBSSAN), Ibase, Conselho Federal de Nutrição, e integrantes dos Consea nacional, fluminense e carioca, além da própria Ação da Cidadania, entre outras entidades.
Em fevereiro, Banquetaço: As manifestações pelo Consea seguirão até a abertura do ano legislativo, quando todas as capitais e demais cidades com conselhos municipais estruturados organizarão os Banquetaços. A primeira realização dessa estratégia de mobilização aconteceu em 2017, quando agricultores, nutricionistas, cozinheiros e ativistas serviram cerca de 2 mil refeições gratuitas feitas com alimentos produzidos por agricultores orgânicos em frente ao Teatro Municipal de São Paulo. O protesto marcou o firme posicionamento contrário à proposta da “ração humana”, o produto de farinata defendido pelo então prefeito João Doria, que recuou da decisão.
Neste 2019 ,a ação se multiplicará, com grupos virtuais organizados em 25 das 27 unidades da federação brasileira. “Será uma grande mobilização, com a participação de diversas organizações e segmentos, como é característico das ações de combate à fome. Os conselheiros e conselheiras estaduais estão integrados às comissões de mobilização e comunicação” destaca Jean Pierre Tertuliano Câmara, presidente do Consea Rio Grande do Norte e coordenador da comissão dos Conseas estaduais.
Ele ressalta também a importância de a sociedade mobilizar também os legislativos estaduais, fortalecendo e retroalimentando o movimento nacional. “Temos conseguido com muito custo mobilizar algumas audiências públicas nos estados. O apelo aos parlamentares é que se pautem ações que questionem e mantenham articulados os Conseas dos estados estruturados. Esses conselhos existem e possuem metas pactuadas com os governos locais, além de precisarem de nortes políticos para a ação, motivo fundamental para a retomada do Conselho nacional” diz o potiguar.
Além das ações por uma frente parlamentar, o universo jurídico também tem apontado como inconstitucionais quaisquer medidas do governo que extingam “órgãos públicos que buscam a implementação e a concretização de direitos fundamentais, individuais ou sociais – sem sua substituição por outros idôneos”, como argumentam os juristas Leonardo Alves Côrrea, Diogo Bacha e Silva, e Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia em artigo. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, também se mobilizou e encaminhou ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, um pedido formal de explicações sobre a extinção do Consea Nacional.